Uma interpretação do incidente de resolução de demandas repetitivas a luz do Princípio do Contraditório
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Data de Publicação: | 2017 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFRJ |
Texto Completo: | http://hdl.handle.net/11422/7265 |
Resumo: | Este trabalho tem por objetivo versar sobre o tratamento dado ao princípio constitucional do contraditório no incidente de demandas repetitivas previsto pelo Código de Processo Civil, buscando responder os seguintes problemas de pesquisa: “o incidente de resolução de demandas repetitivas, do modo que é previsto pelo Código de Processo Civil Brasileiro, realmente guarda semelhança com o modelo alemão? ”, “seria possível afirmar que o procedimento do referido incidente garante que todos osjurisdicionados influenciem no processo de fixação da tese?” e “o procedimento do IRDR, da maneira que é previsto no Código de Processo Civil, prevê formas de controle de representatividade?”. Para tanto, foi realizada uma revisão bibliográfica com o fim de abordar o microssistema de julgamento de casos repetitivos, bem como os sistemas e mecanismos que o compõem, dos quais o IRDR faz parte. Além disso, foram tratados o princípio do constitucional do contraditório e suas classificações e o IRDR e suas características além do Musterverfahren alemão. Por fim, foi elaborada uma interpretação do IRDR a luz do contraditório, a qual constatou que o incidente brasileiro não replicou algumas das características do modelo alemão que ampliam o exercício do contraditório. |
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Silva, Thiago Freire Fortunato dahttp://lattes.cnpq.br/1463177354473407Redondo, Bruno Garcia2019-04-15T16:50:50Z2023-11-30T03:02:56Z2017-12SILVA, Thiago Freire Fortunato da. Uma interpretação do incidente de resolução de demandas repetitivas a luz do Princípio do Contraditório. 2017. 66 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.http://hdl.handle.net/11422/7265Submitted by Thalyta Sardinha (thalyta@direito.ufrj.br) on 2019-04-15T13:48:44Z No. of bitstreams: 1 TFFSilva.pdf: 307559 bytes, checksum: abc78263e2314d8eebdb2474c690d3d3 (MD5)Approved for entry into archive by Renata Souza (renatasouza@direito.ufrj.br) on 2019-04-15T16:50:50Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TFFSilva.pdf: 307559 bytes, checksum: abc78263e2314d8eebdb2474c690d3d3 (MD5)Made available in DSpace on 2019-04-15T16:50:50Z (GMT). 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