Unidades de conservação e direitos das populações tradicionais: um estudo sobre conciliação de direitos fundamentais e possibilidades de permanência dos povos tradicionais

• Autor(a) principal: Rocha, Guilherme Gomes de Rezende
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/13896
• topic: Unidades de Conservação; Povos Tradicionais; Sistema Nacional de Unidades de Conservação; Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho; Conservation Unities; Traditional Peoples; National System of Conservation Unities; International Labour Organization Convention nº 169; ILO 169; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL

O presente trabalho busca expor alguns problemas decorrentes da presença de povos tradicionais em Unidades de Conservação nas quais seja vedada a permanência dessas populações. O trabalho tentou entender se é possível resolver a contradição entre diversos diplomas jurídicos de forma a assegurar a conciliação dos direitos fundamentais envolvidos e se é possível a permanência, em determinados casos, dos povos tradicionais atualmente inseridos em Unidades de Conservação nas quais suas presenças não sejam, em princípio, permitidas. Foram analisadas, no presente estudo, a legislação pertinente, jurisprudência e pareceres da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro. Ao fim, sugere-se uma leitura da legislação aplicável conforme a Constituição e a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho.