Convenção n° 169/OIT e direito à consulta: perspectiva das populações e comunidades tradicionais brasileiras em unidades de conservação e terras tradicionalmente ocupadas

• Autor(a) principal: Butignoli, Júlia
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie
• Texto Completo: https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/30101
• topic: povos e comunidades tradicionais; direito territorial; convenção nº 169/OIT; convention No. 169/ILO; traditional peoples and communities; territorial law

Por mais louvável e moralmente necessária a defesa dos direitos dos Povos e Comunidades Tradicionais, que, em muitas ocasiões, possuem vínculos culturais estabelecidos com as terras onde vivem e das quais tiram seu sustento, - certos Povos e Comunidades remontam aos tempos anteriores ao descobrimento do Brasil - determinadas disposições da Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (que terão sua devida análise e espaço no decorrer deste trabalho) colocam em xeque os patrimônios naturais - resguardados e protegidos por políticas de conservação, como as Unidades de Conservação (UC´s) das nações em que se encontram estabelecidas. Propõe-se uma reflexão sobre algumas de suas conquistas e determinados desafios que permanecem. Será desdobrado, de forma modesta o direito formal, protagonizando um importante campo de atuação dos Povos e Comunidades Tradicionais. Marcos legais e legislações vigentes serão abordados, caracterizados como forma de luta por território, cultura e autodeterminação. Neste trabalho, tenho como foco explanar e refletir sobre a luta diária que Povos e Comunidades Tradicionais têm protagonizado em defesa dos seus territórios, em meio a um modelo de capitalismo severo, excludente e em grande parte, desigual. Por fim, faz-se uma reflexão geral sobre o Protocolo de Consulta Munduruku, a luz dos temas abordados. O embasamento do trabalho partiu de revisão bibliográfica sobre o tema.