Greve nos serviços essenciais: conflito entre direitos fundamentais e ponderação de princípios

• Autor(a) principal: Lopes, Luciana Xavier Pereira
• Data de Publicação: 2008
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/10076
• topic: Greve; Funcionários públicos; Serviços essenciais; Direitos fundamentais; Ponderação de princípios; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL

Analisam-se, com base em documentos doutrinários e decisões jurisprudenciais, os aspectos principais sobre o direito de greve, principalmente no que se refere a seu exercício em atividades inadiáveis e serviços essenciais, buscando uma solução para o conflito entre direitos fundamentais, proveniente deste exercício, através da teoria dos princípios e do método da ponderação. Para melhor compreensão do tema, a primeira parte volta-se para o estudo do direito de greve, com a realização de um breve histórico jurídico-normativo do instituto e a exposição de seus conceitos, características, classificações, efeitos e regulamentações. Neste mesmo momento, enfoca-se a questão do exercício de greve pelos funcionários públicos e toda discussão acerca deste aspecto, ilustrada especialmente por decisões polêmicas do Supremo Tribunal Federal. Na segunda parte, são estudados os serviços essenciais e as atividades inadiáveis, através da apresentação de suas formas de delimitação, da exposição da problemática da continuidade do serviço público e da possibilidade de ajuizamento de ações judiciais como meio de garantir o mínimo de funcionamento, exigido constitucionalmente e legalmente, quando de paralisações nestes setores. Por fim, mostra-se que o exercício do direito de greve nos serviços essenciais e nas atividades inadiáveis representa um verdadeiro conflito entre direitos fundamentais, que tem como solução, através do estudo da teoria dos princípios, o método da ponderação, baseado nos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade e direcionado pela dignidade da pessoa humana e pelo respeito ao núcleo essencial de cada direito envolvido na colisão, quais sejam o direito de greve e outros direitos, como à vida, à saúde, à segurança e à educação.