Ministério Público e a realização da investigação criminal em procedimento próprio

• Autor(a) principal: Oliveira, Gabriel de Seixas Valença
• Data de Publicação: 2008
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/9401
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL; Ministério Público; Investigação criminal; Ministére Public; Investigation criminelle

O Ministério Público, com o tratamento que lhe foi dado pela Constituição de 1988, ocupa posição primordial na estrutura estatal e, especialmente, na esfera penal, em que é titular privativo da ação penal pública, pela eleição do sistema acusatório de processo. A alteração de paradigmas no trato constitucional da Instituição levou a notório ganho de importância, sobretudo no combate à criminalidade. Malgrado contemplado com funções institucionais de alta relevância, a princípio a investigação criminal não lhe foi deferida. Esta continuou sendo, de ordinário, realizada pela Polícia Judiciária, por meio do tradicional modelo do “inquérito policial”. Ocorre que, nos últimos anos, membros do Ministério Público passaram a se arvorar na instauração e condução de procedimentos seus para a apuração de infrações penais, com a justificativa da eficiência da persecução criminal, em aparente invasão da atribuição constitucional conferida às polícias civis e à Polícia Federal. Nesse passo, o trabalho objetivou perquirir a legitimidade ou não da realização da investigação criminal pelo Ministério Público em procedimento próprio, em face da Constituição e da legislação complementar e ordinária. Considerou-se o posicionamento jurisprudencial e a argumentação doutrinária e, como premissas metodológicas, foram apresentados os sistemas de investigação preliminar existentes no Direito Comparado e o estudo das diretrizes constitucionais básicas da Instituição no Brasil.