Sistema penitenciário brasileiro: trabalho do aprisionado e execução penal

• Autor(a) principal: Silva, Geyson Mattos da
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/13897
• topic: Direito Penal; Sistema Prisional; Teoria da Pena; Trabalho do Preso; Lei de Execuções Penais; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL

O presente estudo tem por objetivo analisar o Sistema Penitenciário Brasileiro em relação ao trabalho realizado por seus aprisionados e os princípios norteadores do Direito do trabalho. Feita uma breve análise da trajetória histórica da origem da pena e o significado de sua nomenclatura perpassando pelos períodos do Brasil colônia, período imperial e republicano. Em seguida, se faz necessário entender as bases principiológicas que antecederam o Direito Penal e em que momento houve o despertar pela necessidade de garantir a não violação dos direitos humanos. Também será demonstrada a pena no contexto da execução penal, fatos e contexto históricos. A partir das legislações em âmbito nacional e internacional, será indagada ausência de proteção ao trabalho na Lei de Execuções. Dos resultados desse trabalho, conclui-se que há incongruências entre o ordenamento jurídico vigente e a realidade da execução da pena no Brasil, pela falta evidente de aplicabilidade da legislação em vigor. Verifica-se que a negação de direitos trabalhistas excede campo do trabalho realizado pelos trabalhadores em liberdade e atinge também os que estão sob a vanguarda do sistema prisional.