O direito real de laje

• Autor(a) principal: Loureiro, Juliana da Fonseca Martins
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/8500
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL; Lei 13.465/2017; Direito Real de Laje; Unidade Autônoma; Acesso à Moradia; Natureza Jurídica; Publicidade; Royal Law of Slab; Autonomous Unit; Access to the House; Legal Nature; Publicity

O Direito Real de Laje foi inaugurado no ordenamento jurídico brasileiro por meio da Lei 13.465/2017. Esse novo direito real de laje modifica toda a sistemática desse instituto, representando uma mudança no tocante à regularização fundiária. Isso porque, a proposta da Lei 13.465/2017 insere o direito de laje numa nova lógica, alterando, radicalmente, a forma de pensamento do instituto e até mesmo redefinindo novos conceitos. Assim, o presente estudo buscou compreender o instituto, perante uma perspectiva história e sociológica, averiguando a incidência dos princípios constitucionais, bem como a tutela da dignidade da pessoa humana. Analisou-se o direito de laje como um novo direito real, bem como as suas características fundamentais. Também discorreu-se acerca da natureza jurídica. Como também explicou-se seus principais atributivos. Dessa forma, pautou-se o trabalho realizando um estudo crítico acerca das disposições instituídas pelo legislador, de modo a aperfeiçoar os conceitos do direito real de laje, através da análise doutrinária e jurisprudencial sobre essa modalidade. Entendeu-se com o estudo que a natureza do direito real de laje não pode ser enquadrada em nenhuma modalidade já existente. Contudo, o direito não está limitado a essa dinâmica. Entende-se que a natureza jurídica do direito real laje é uma modalidade suis generis do direito de superfície.