As cláusulas exorbitantes no contrato administrativo

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Queiroz, Igor Ribeiro de
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/11281
Resumo: Esta monografia visa aprofundar o estudo sobre as cláusulas exorbitantes no contrato administrativo, introduzido no ordenamento jurídico brasileiro pela Lei nº 8.666/93. A partir de então, a Administração Pública deve exercer o posicionamento de supremacia em relação ao contratado privado, de modo a preencher o interesse coletivo. Nesse sentido, serão expostas as principais cláusulas existentes no âmbito do contrato administrativo, além dos mais importantes princípios que regem a Administração Pública. Será apresentada, de igual maneira uma análise de caso para melhor compreensão do tema, além disso as divergências doutrinárias e o posicionamento do Poder Judiciário acerca do tema também serão trazidos à baila.
id UFRJ_f787d1f4fefd455347f899d8a8763dc7
oai_identifier_str oai:pantheon.ufrj.br:11422/11281
network_acronym_str UFRJ
network_name_str Repositório Institucional da UFRJ
repository_id_str
spelling As cláusulas exorbitantes no contrato administrativoAdministração PúblicaCláusulas ExorbitantesLei nº 8.666/1993Contrato administrativoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVOEsta monografia visa aprofundar o estudo sobre as cláusulas exorbitantes no contrato administrativo, introduzido no ordenamento jurídico brasileiro pela Lei nº 8.666/93. A partir de então, a Administração Pública deve exercer o posicionamento de supremacia em relação ao contratado privado, de modo a preencher o interesse coletivo. Nesse sentido, serão expostas as principais cláusulas existentes no âmbito do contrato administrativo, além dos mais importantes princípios que regem a Administração Pública. Será apresentada, de igual maneira uma análise de caso para melhor compreensão do tema, além disso as divergências doutrinárias e o posicionamento do Poder Judiciário acerca do tema também serão trazidos à baila.Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJOliveira, Fábio Corrêa Souza dehttp://lattes.cnpq.br/0708289449159110Queiroz, Igor Ribeiro de2020-02-10T15:36:19Z2023-12-21T03:06:47Z2019-07info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisQUEIROZ, Igor Ribeiro de. As cláusulas exorbitantes no contrato administrativo. 2019. 59 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.http://hdl.handle.net/11422/11281porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFRJinstname:Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)instacron:UFRJ2023-12-21T03:06:47Zoai:pantheon.ufrj.br:11422/11281Repositório InstitucionalPUBhttp://www.pantheon.ufrj.br/oai/requestpantheon@sibi.ufrj.bropendoar:2023-12-21T03:06:47Repositório Institucional da UFRJ - Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)false
dc.title.none.fl_str_mv As cláusulas exorbitantes no contrato administrativo
title As cláusulas exorbitantes no contrato administrativo
spellingShingle As cláusulas exorbitantes no contrato administrativo
Queiroz, Igor Ribeiro de
Administração Pública
Cláusulas Exorbitantes
Lei nº 8.666/1993
Contrato administrativo
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVO
title_short As cláusulas exorbitantes no contrato administrativo
title_full As cláusulas exorbitantes no contrato administrativo
title_fullStr As cláusulas exorbitantes no contrato administrativo
title_full_unstemmed As cláusulas exorbitantes no contrato administrativo
title_sort As cláusulas exorbitantes no contrato administrativo
author Queiroz, Igor Ribeiro de
author_facet Queiroz, Igor Ribeiro de
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Oliveira, Fábio Corrêa Souza de
http://lattes.cnpq.br/0708289449159110
dc.contributor.author.fl_str_mv Queiroz, Igor Ribeiro de
dc.subject.por.fl_str_mv Administração Pública
Cláusulas Exorbitantes
Lei nº 8.666/1993
Contrato administrativo
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVO
topic Administração Pública
Cláusulas Exorbitantes
Lei nº 8.666/1993
Contrato administrativo
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVO
description Esta monografia visa aprofundar o estudo sobre as cláusulas exorbitantes no contrato administrativo, introduzido no ordenamento jurídico brasileiro pela Lei nº 8.666/93. A partir de então, a Administração Pública deve exercer o posicionamento de supremacia em relação ao contratado privado, de modo a preencher o interesse coletivo. Nesse sentido, serão expostas as principais cláusulas existentes no âmbito do contrato administrativo, além dos mais importantes princípios que regem a Administração Pública. Será apresentada, de igual maneira uma análise de caso para melhor compreensão do tema, além disso as divergências doutrinárias e o posicionamento do Poder Judiciário acerca do tema também serão trazidos à baila.
publishDate 2019
dc.date.none.fl_str_mv 2019-07
2020-02-10T15:36:19Z
2023-12-21T03:06:47Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv QUEIROZ, Igor Ribeiro de. As cláusulas exorbitantes no contrato administrativo. 2019. 59 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.
http://hdl.handle.net/11422/11281
identifier_str_mv QUEIROZ, Igor Ribeiro de. As cláusulas exorbitantes no contrato administrativo. 2019. 59 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.
url http://hdl.handle.net/11422/11281
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal do Rio de Janeiro
Brasil
Faculdade Nacional de Direito
UFRJ
publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal do Rio de Janeiro
Brasil
Faculdade Nacional de Direito
UFRJ
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFRJ
instname:Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
instacron:UFRJ
instname_str Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
instacron_str UFRJ
institution UFRJ
reponame_str Repositório Institucional da UFRJ
collection Repositório Institucional da UFRJ
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFRJ - Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
repository.mail.fl_str_mv pantheon@sibi.ufrj.br
_version_ 1815456004036362240

Registros relacionados