Trabalho escravo contemporâneo: uma análise sobre seu enfrentamento no atual contexto de pandemia

• Autor(a) principal: Oliveira, Júlia Nunes de
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/19084
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO; Trabalho Escravo Contemporâneo; Crise econômica; Pandemia; Slavery in the 21st century; Economic crisis; Pandemic

O presente trabalho tem como objeto de análise os desafios que recaem sobre a atuação dos órgãos públicos no combate à escravidão contemporânea no período pós-decretação da Pandemia de COVID-19 pela Organização Mundial da Saúde em março de 2020. Assim, será analisado o papel desempenhado pelo MPT na luta contra a perpetuação da escravidão contemporânea, bem como dos demais órgãos vinculados a essa função no período citado. Será debatido como o fenômeno da precarização das relações de trabalho, através das recentes medidas de retirada e restrição dos direitos trabalhistas, se relaciona com a continuidade de um lúgubre sistema que lucra em cima da superexploração daquela mão-de-obra largada às margens do mercado de trabalho, e privada dos seus direitos mais fundamentais, como a dignidade da pessoa humana. Este estudo constitui relevante contribuição diante da incessável frequência de resgates dos/as trabalhadores/as submetidos/as ao trabalho escravo nos últimos anos, o que o que implica a necessidade de não naturalizar essa situação e de enfrentar centralmente esse debate.