Reconhecimento facial e surveillance: desafios à proteção de direitos fundamentais ante à coleta indiscriminada de dados pessoais biométricos

• Autor(a) principal: Terra, Amanda Luna de Azevedo
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/16200
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO; Privacidade; Proteção de dados pessoais; Surveillance; Tecnologia do reconhecimento facial; Violação a direitos fundamentais

A presente monografia analisa as implicações do desenvolvimento e da utilização de tecnologias de reconhecimento facial como ferramenta de surveillance, pelo Estado e por agentes privados do mercado, à proteção de direitos fundamentais – mais especificamente, aos direitos à privacidade e à proteção de dados pessoais. Metodologicamente, trata-se de pesquisa exploratória realizada por meio de levantamento bibliográfico e jornalístico, cujo escopo, de forma geral, propõe-se a compreender de que maneiras as novas tecnologias de vigilância afetam aquilo que se compreende por “vida privada”. Buscar-se-á discutir a conceituação e evolução do direito à privacidade na chamada “sociedade da vigilância”, analisar e entender o funcionamento dessas tecnologias e, por fim, debater a influência e as implicações que o advento das novas tecnologias, em especial, aquelas relacionadas a sistemas de reconhecimento facial, exerce sobre os direitos fundamentais à privacidade e à proteção de dados pessoais.