Monitoração eletronica na execução penal brasileira e sua alternativa a prisão.

• Autor(a) principal: Colares, Leonardo Carvalho
• Data de Publicação: 2015
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/42738
• topic: Monitoramento eletronico.; Execução penal.

A percepção do fracasso da pena privativa de liberdade como instrumento de readaptação, ainda associado as despesas imensas na manutenção do sistema penitenciário, emerge para o Estado a criação de novas sanções alternativas. Cuida o presente estudo de uma analise sobre o monitoramento eletronico de presos e a forma de manter a vigilancia do apenado fora dos limites do presídio. Abordam-se as inovações legislativas trazidas com a Lei 12.258/10, introduzindo no ordenamento jurídico brasileiro a monitoração, e a Lei 12.403/11 que trata da vigilancia eletronica como medida cautelar. A pesquisa tem como objetivo tratar de forma geral o instituto da monitoração, demonstrando o sucesso das experiencias internacionais, a sua viabilidade como meio de controle social alternativo a prisao e medida auxiliar na execução penal. Desenvolveu-se o trabalho atraves de pesquisas bibliograficas, exames de legislação, artigos pertinentes ao tema e da internet. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, cujo método adotado foi o o dedutivo. Dessa maneira ,constatou-se que o uso da tecnologia como meio alternativo - apesar de algumas crificas e supostas falhasapontadas ao longo desse trabalho - é capaz de reduzir a população carcerária e os gastos do Estado, assim como, uma maior ressocialização e a sua,consequente , redução da reincidencia.