Transferência do direito de construir no Brasil: limites e perspectivas

• Autor(a) principal: Galvão, Pedro Italo dos Santos
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/21741
• topic: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::GEOGRAFIA::GEOGRAFIA REGIONAL: ESTUDOS URBANOS E REGIONAIS; Direito urbanístico; Transferência do direito de construir; Limitações urbanísticas; Planejamento

A evolução do ordenamento do território brasileiro passou a considerar que a ideia de propriedade urbana deve agrupar diversos aspectos, para que se possa chegar à noção atual, de que está vinculada a uma função social. Com isso, o que era visto como um direito exclusivo, com o passar dos anos evoluiu, atribuindo-lhe um papel social, concretizado nos interesses sociais. Assim, a Transferência do Direito do Construir é uma das respostas do legislador, constituindo-o como um dos instrumentos de planejamento urbano. Nesta pesquisa, propomos a compreender a TDC, sua relação com o Planejamento Urbano no Brasil contemporâneo, em especial, na cidade do Natal-RN. Os objetivos específicos estão sintonizados para apresentar as principais categorias existentes entre Cidade, Direito e Planejamento Urbano. Três categorias fundamentais na compreensão do instrumento da Transferência do Direito de Construir. Analisar a TDC, em seus múltiplos efeitos e compreender as limitações desse instrumento, incidentes nas cidades e dinâmicas urbanas. A metodologia trabalha com pesquisa bibliográfica exploratória, reunindo os pressupostos teóricos que sustentam a pesquisa. Em seguida, realizamos um estudo de caso sobre a forma de aplicação da TDC em Natal/RN, no período 2007 a 2016. Uma pesquisa documental apresentando e analisando as legislações relativas à TDC na capital potiguar e em seguida, identificando questões relevantes na regulamentação, gestão e aplicação. Os dados coletados são tratados de forma quantitativa (em tabelas, gráficos e quadros) e qualitativa (as questões levantadas na pesquisa relacionadas ao referencial teórico adotado), ainda apresentando propostas de reformulação do instrumento de TDC feitas pela administração municipal. Ao final, os resultados indicam que os espaços de discussões para buscar o aperfeiçoamento do instrumento da TDC foram de pouca abrangência em escala intraurbana. Por outro lado, o referencial teórico adotado na presente dissertação demonstra que existem inúmeros desafios e obstáculos que deve superar, em vista a uma aplicação correta do instrumento da TDC. Ainda assim, deve-se ter em mente que a multidisciplinariedade entre o Direito Urbanístico e o Planejamento Urbano adotado fizeram com que a presente dissertação se torna mais rica para a produção científica.