Financiando a concorrência: uma proposta de efetivação e promoção da livre concorrência mediante a tributação e a intervenção estatal
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Data de Publicação: | 2016 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFRN |
Texto Completo: | https://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/21500 |
Resumo: | O Direito Antitruste contemporâneo, da forma como se originou e se desenvolveu ao longo dos últimos anos, apresenta uma compreensão de sistema normativo que serve para promover o desenvolvimento socioeconômico, sobretudo pela geração de competitividade, a qual vai promover a eficiência, inovação e bem-estar do consumidor, além de melhorar os níveis de liberdade, igualdade, democracia e justiça. Suas ampliação e efetivação no Brasil se revelam importantes, justamente pela constatação dos baixos índices brasileiros de competitividade e liberdades econômicas e com a pretensão de proporcionar a percepção desses benefícios, o que perpassa pela consolidação da função e da justiça sociais inerentes ao Princípio da Livre Concorrência, do papel da intervenção estatal nessa exigência, especialmente mediante as atividades da agência concorrencial, e pela necessidade de financiar, fomentar e induzir essas ampliação e efetivação, o que se propõe por intermédio da criação de uma nova Contribuição de Intervenção sobre o Domínio Econômico. |
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Medeiros, Eric Monteiro deRosario, José Orlando RibeiroSaraiva, Paulo Lopo2016-12-20T21:42:35Z2016-12-20T21:42:35Z2016-07-08MEDEIROS, Eric Monteiro de. Financiando a concorrência: uma proposta de efetivação e promoção da livre concorrência mediante a tributação e a intervenção estatal. 2016. 203f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2016.https://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/21500O Direito Antitruste contemporâneo, da forma como se originou e se desenvolveu ao longo dos últimos anos, apresenta uma compreensão de sistema normativo que serve para promover o desenvolvimento socioeconômico, sobretudo pela geração de competitividade, a qual vai promover a eficiência, inovação e bem-estar do consumidor, além de melhorar os níveis de liberdade, igualdade, democracia e justiça. Suas ampliação e efetivação no Brasil se revelam importantes, justamente pela constatação dos baixos índices brasileiros de competitividade e liberdades econômicas e com a pretensão de proporcionar a percepção desses benefícios, o que perpassa pela consolidação da função e da justiça sociais inerentes ao Princípio da Livre Concorrência, do papel da intervenção estatal nessa exigência, especialmente mediante as atividades da agência concorrencial, e pela necessidade de financiar, fomentar e induzir essas ampliação e efetivação, o que se propõe por intermédio da criação de uma nova Contribuição de Intervenção sobre o Domínio Econômico.The current Antitrust Law, under its origin and last year’s development shape, presents a normative system comprehension to promote social and economic development, especially by generating competition, which promotes efficiency, innovation, consumers welfare, besides the improve on liberty, equality, democracy and justice levels. Its extension and effectiveness in Brazil are important, precisely under the finding of the low Brazilian competitiveness and economic freedom indexes, and the willing to allow these benefits by socials role and justice consolidation attached to the Free Competition principle, the Estate intervention role to this requirement, especially throughout the antitrust enforcement authority activities, and the necessity to fund, foment and induce these extension and effectiveness, which it is proposed by the creation of a new Tax Contribution of Economic Domain Intervention.porCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITODireito AntitrusteLivre concorrênciaFunção e justiça sociaisRegulação e autoridade concorrencialCADEContribuição de intervenção sobre o domínio econômicoFinanciando a concorrência: uma proposta de efetivação e promoção da livre concorrência mediante a tributação e a intervenção estatalinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisPROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITOUFRNBrasilinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFRNinstname:Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)instacron:UFRNORIGINALFinanciandoConcorrênciaProposta_Medeiros_2016.pdfFinanciandoConcorrênciaProposta_Medeiros_2016.pdfapplication/pdf2538837https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/21500/1/FinanciandoConcorr%c3%aanciaProposta_Medeiros_2016.pdf39c40b1a6e73dd624eba35436537827aMD51TEXTEricMonteiroDeMedeiros_DISSERT.pdf.txtEricMonteiroDeMedeiros_DISSERT.pdf.txtExtracted texttext/plain493845https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/21500/4/EricMonteiroDeMedeiros_DISSERT.pdf.txta695a169d3e53e0aeb7e2aa6239a9a3fMD54FinanciandoConcorrênciaProposta_Medeiros_2016.pdf.txtFinanciandoConcorrênciaProposta_Medeiros_2016.pdf.txtExtracted texttext/plain493838https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/21500/6/FinanciandoConcorr%c3%aanciaProposta_Medeiros_2016.pdf.txt2ede9b8849ba9ee75f31a754275243e9MD56THUMBNAILEricMonteiroDeMedeiros_DISSERT.pdf.jpgEricMonteiroDeMedeiros_DISSERT.pdf.jpgIM Thumbnailimage/jpeg2044https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/21500/5/EricMonteiroDeMedeiros_DISSERT.pdf.jpg83ebfd5bf18f0446ad36135a915a7b52MD55FinanciandoConcorrênciaProposta_Medeiros_2016.pdf.jpgFinanciandoConcorrênciaProposta_Medeiros_2016.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1139https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/21500/7/FinanciandoConcorr%c3%aanciaProposta_Medeiros_2016.pdf.jpg9118f3e5ae9144e315ba71d4f99eee84MD57123456789/215002019-05-26 02:50:25.698oai:https://repositorio.ufrn.br:123456789/21500Repositório de PublicaçõesPUBhttp://repositorio.ufrn.br/oai/opendoar:2019-05-26T05:50:25Repositório Institucional da UFRN - Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)false |
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