Análise da condição financeira dos municípios de Bodó/RN, Lagoa Nova/RN e Santana do Matos/RN em meio à implantação do complexo eólico Calango

• Autor(a) principal: Nunes, Matheus Augusto da Silva
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/53221
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS; condição financeira; capacidade de pagamento – CAPAG; complexo eólico; financial condition; Payment capacity – CAPAG; wind complex

O presente trabalho teve como objetivo analisar a evolução da condição financeira dos municípios de Bodó/RN, Lagoa nova/RN e Santana do Matos/RN em meio à implantação do complexo eólico calango. Para tanto, foram coletados dados contábeis do setor público, obtidos da base de dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para elaboração dos indicadores dos recursos e necessidades da comunidade, e do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (SICONFI), os quais foram aplicados na elaboração dos indicadores que compõe o modelo de Capacidade de Pagamento (CAPAG) da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Deste modo, realizando-se uma análise quantitativa e descritiva dos municípios avaliados a fim de avaliar modificações nos recursos e necessidades da comunidade, evolução dos indicadores financeiros destes entes e, com isso, aferir possíveis efeitos positivos da implantação do complexo eólico Calango. Diante dos achados referentes aos recursos e necessidades da comunidade dos três municípios, foram identificadas alterações positivas dos valores de antes e depois do início das operações do complexo eólico. Os entes em questão conseguiram atingir em sua maioria nota A e B nos indicadores da CAPAG, cumprindo as metas e limites fiscais, tendo como decorrência, a autorização para concessão do aval da União na contratação de operações de crédito. Todavia, não se verificaram melhoras significativas nos valores e notas dos indicadores que revelassem possível efeito positivo da implantação do complexo calango. De todo modo, fica um alerta pela falta de informações disponibilizadas para realizar o cálculo do índice de liquidez, impossibilitando encontrar a nota final do CAPAG. Esta investigação avança na literatura ao apresentar aplicação prática de variáveis de indicadores fiscais da STN, revelando também as limitações da qualidade dos dados contábeis dos municípios. Por fim, sugere-se o aprofundamento de pesquisas buscando ultrapassar essas limitações do estudo a fim de conseguir aferir de forma fidedigna os efeitos das atividades eólicas sobre as finanças municipais.