Práticas de compliance nas contratações públicas da Universidade Federal do Cariri - UFCA

• Autor(a) principal: Leite, Évelyn Linhares
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/46914
• topic: Administração pública; Contratações públicas; Compliance; Integridade; Governança; Controle

O presente trabalho tem como objetivo analisar a aplicação do compliance nas práticas administrativas das contratações públicas da UFCA. Parte-se de um exame da conjuntura para aplicação desse instrumento a partir das demandas de efetivação do controle social e de diligência com a conformidade dos procedimentos administrativos para fomentar a postura de transparência, integridade e ética assumida pelo Estado. Propõe-se um diagnóstico do conceito, ferramentas e aplicabilidade do compliance, inclusive na administração pública. De forma a contextualizar o objeto do estudo ao ambiente das contratações, discorre-se sobre as etapas da contratação pública e as fragilidades na condução desses processos. A partir desse aporte teórico, a metodologia eleita classifica-se como descritivo-exploratória; com abordagem predominantemente qualitativa, que se utilizou da análise documental, mas com o emprego de técnica de coleta quantitativa (questionário com uso da escala likert) junto aos gestores e fiscais de contratos para levantamento de dados primários. O método escolhido foi a pesquisa de campo. Para tratamento e análise dos dados foram adotadas as técnicas de análise de conteúdo, estatística descritiva e o método de Análise Exploratória de Dados (AED). Os resultados demonstram que embora não exista a institucionalização de uma política de compliance na UFCA, há evidências de trabalhos realizados nas áreas de ética, integridade, gestão de riscos e governança que contemplam os eixos de compliance. Identificou-se ainda que os participantes da pesquisa percebem práticas de compliance inseridas nas rotinas de gestão e fiscalização de contratos. A partir das fragilidades encontradas, sugeriu-se o desenvolvimento de medidas para o aperfeiçoamento do compliance na UFCA. Concluiu-se que existem instrumentos esparsos e medidas diluídas em diversos normativos internos desenhados para atender outras políticas, que são potenciais contribuições para o fortalecimento de um sistema de compliance da UFCA. A consolidação do compliance nessa instituição pode ocorrer por meio das estruturas existentes, moldagem das capacidades já desenvolvidas e instrumentos implantados. Para tanto, esses elementos devem estar organizados para atuarem de maneira coordenada para prevenção de riscos de corrupção e enfraquecimento dos riscos de fraudes, trabalhadas em condutas individuais e nos processos internos, inclusive nas contratações públicas.