Desafios do Direito de Família Internacional: casamento e uniões estáveis; alimentos e a subtração internacional de crianças
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2021 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFRN |
Texto Completo: | https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/48397 |
Resumo: | Em tempos de mobilidade internacional, os fenômenos migratórios têm acarretado a formação de diversos tipos de relações familiares transnacionais, que se caracterizam pela união de pessoas de domicílios ou nacionalidades de países diferentes, ou ainda pela incidência de leis e jurisdições múltiplas nessas relações. Em verdade, diante dessas incidências legislativas diferentes em uma relação familiar, além das dessemelhanças socioculturais envolvidas, a intensificação periódica dos fenômenos migratórios gera, como consequência, um aumento da incidência de famílias internacionais, bem como de suas desordens. Ademais, a complexidade moderna das questões das famílias fluídas (como casamento, regime de bens, união estável, divórcio, alimentos, guarda, poder familiar, e direito sucessórios) traz novas incertezas, como a dificuldade na utilização prática dos elementos de conexão; o divórcio entre pessoas de países diferentes; os impactos na guarda internacional de filhos e questões de responsabilidade parental; a falta de segurança jurídica para as uniões estáveis internacionais; os empecilhos na aplicação da lei (estrangeira ou nacional) mais apropriada para o regime de bens; o turismo reprodutivo internacional; a violência de gênero nas mulheres estrangeiras e/ ou sua exploração sexual; e as multipartilhas em outras jurisdições de bens localizados no exterior. Urge recordar que a ausência de uniformização acerca das normas de direito de família internacional também caracteriza dificuldades extras para a efetivação de direitos tão fustigados, sobremodo na esfera do Direito internacional. Entretanto, a despeito de tão significativo rol de questões proeminentes a serem enfrentadas, três se destacam com mais importância, seja por sua recorrência na aplicação prática, seja pelas vicissitudes e idiossincrasias, quais sejam o a matéria de casamento internacional no Direito Brasileiro, os desafios na execução de alimentos e sua pluralidade de tratados e a questão da mulher migrante na subtração internacional de crianças. Para tanto, é empreendido um estudo lógico-dedutivo, com base nas convenções internacionais, legislações, jurisprudências e doutrinas nacionais e estrangeiras. Pretendeu-se, de fato, compreender as nuances do Direito de Família Internacional, considerando inclusive os direitos fundamentais envolvidos. Ao final, apontar as questões mais importantes para compreender e viabilizar a concretude dessas questões demonstra o impacto da questão na complexa sociedade contemporânea, afeita a movimentos migratórios e às velocidades dos tempos atuais. De igual modo, identificar as questões que justificam a subtração internacional de crianças, seus aportes jurídicos e normativos, e oferecer caminhos para a solução desse problema tão impactante. |
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Em verdade, diante dessas incidências legislativas diferentes em uma relação familiar, além das dessemelhanças socioculturais envolvidas, a intensificação periódica dos fenômenos migratórios gera, como consequência, um aumento da incidência de famílias internacionais, bem como de suas desordens. 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Entretanto, a despeito de tão significativo rol de questões proeminentes a serem enfrentadas, três se destacam com mais importância, seja por sua recorrência na aplicação prática, seja pelas vicissitudes e idiossincrasias, quais sejam o a matéria de casamento internacional no Direito Brasileiro, os desafios na execução de alimentos e sua pluralidade de tratados e a questão da mulher migrante na subtração internacional de crianças. Para tanto, é empreendido um estudo lógico-dedutivo, com base nas convenções internacionais, legislações, jurisprudências e doutrinas nacionais e estrangeiras. Pretendeu-se, de fato, compreender as nuances do Direito de Família Internacional, considerando inclusive os direitos fundamentais envolvidos. Ao final, apontar as questões mais importantes para compreender e viabilizar a concretude dessas questões demonstra o impacto da questão na complexa sociedade contemporânea, afeita a movimentos migratórios e às velocidades dos tempos atuais. De igual modo, identificar as questões que justificam a subtração internacional de crianças, seus aportes jurídicos e normativos, e oferecer caminhos para a solução desse problema tão impactante.In times of international mobility, the migratory phenomens have led to the formation of various types of transnational family relationships, which are characterized by the union of people from different nationalities or domiciles, or even by the incidence of multiples jurisdictions and laws in those relations. In fact, given the incidence of different laws in the same family tie, in addition to the involvement of socioculturals dissimilarities, the periodic intensification of migratory phenomens generates, consequently, an increase in the number of international families, as well as their disorders. Furthermore, the modern complexity of fluid family issues (such as marriage, marital property systems, informal marriage, divorce, alimony rights, custody, parental controls, and inheritance rights) brings new uncertainties, such as the difficulty in the practical use of the connection factors; divorces between people from different countries, impacts on the childrens’ international custody and questions of parental control, the lack of legal security for internationals informal marriages,; the difficulties in the application of the more appropriate law (foreign or national) for marital property systems, international reproductive tourism, gender violence against foreign women and/or their sexual exploration, and multiples judicial inheritance process of assets located abroad. Despite such a significant list of prominent issues, two stands out with more predominance, due to their recurrence in practical application and also because of the vicissitudes and idiosyncrasies that the matter holds at the international level, which are the challenges in the alimony’s enforcement and the ones in international parental child abduction. For this reason, a logical-deductive study is taken, based on international conventions, legislation, jurisprudence, and national and foreign doctrines. The main goal was the understanding of the nuances of International Family Law, including the consideration of fundamental rights involved in specific cases. At the end, pointing out the most important issues to understand and enable the concrete enforcement of international alimony demonstrates the impact of the issue in the complex contemporary society, affected by migratory movements and the speeds of current times. An important focus was brought on the identification of issues that justify international parental child abduction, their legal and normative contributions offer ways to solve this very impactful problem.2023-07-02Universidade Federal do Rio Grande do NortePROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITOUFRNBrasilDireito de família internacionalFamílias transnacionaisCasamento internacionalAlimentos internacionaisDesafios do Direito de Família Internacional: casamento e uniões estáveis; alimentos e a subtração internacional de criançasinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/embargoedAccessporreponame:Repositório Institucional da UFRNinstname:Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)instacron:UFRNORIGINALDesafiosDireitoFamilia_Costa_2021.pdfapplication/pdf1321119https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/48397/1/DesafiosDireitoFamilia_Costa_2021.pdfa089e1b58f83a1f5bb4e7d6747859878MD51123456789/483972024-03-19 01:02:49.198oai:https://repositorio.ufrn.br:123456789/48397Repositório de PublicaçõesPUBhttp://repositorio.ufrn.br/oai/opendoar:2024-03-19T04:02:49Repositório Institucional da UFRN - Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)false |
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