Trabalho de motorista por aplicativo: análise das bases contratuais com a Uber e a posição do Tribunal Regional do Trabalho da 21a. Região
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2023 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFRN |
Texto Completo: | https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/56339 |
Resumo: | O presente trabalho se ocupa em estudar a possibilidade de caracterização dos motoristas da Uber enquanto empregados na concepção das leis trabalhistas brasileiras, tomando como base tanto o contrato assinado entre as partes e os posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais. Ademais, o contexto da alta quantidade de motoristas de aplicativos de transporte, juntamente com o desemprego generalizado no Brasil, finda por criar um cenário caótico, no qual o Poder Judiciário age como o front onde se discute o rumo dessa classe de trabalhadores digitais. Diante disso, o trabalho investiga dois aspectos da problemática traçada, quais sejam, a possibilidade de configuração do vínculo empregatício entre motoristas de aplicativo e a Uber a partir de uma análise contratual entre ambos, assim como se aprofunda em compreender a jurisprudência do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região sobre essas relações jurídicas. Desse modo, a pesquisa assume uma posição argumentativa sobre as questões abordadas, utilizando-se da pesquisa bibliográfica e documental. A partir dos dados e informações coletadas, conclui-se que a relação firmada entre motorista de aplicativo e a Uber reúne características suficientes para a configuração do vínculo empregatício, ainda que enfrente barreiras expressivas no que tange à regulamentação da atividade desenvolvida. Outrossim, também se conclui que a jurisprudência do TRT21 se mostra contrária ao reconhecimento do vínculo empregatício entre o motorista de aplicativo e a Uber, embora se posicione a favor da competência da Justiça do Trabalho para julgar o tema. |
id |
UFRN_1de542f470c637d00329054e74541b43 |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:https://repositorio.ufrn.br:123456789/56339 |
network_acronym_str |
UFRN |
network_name_str |
Repositório Institucional da UFRN |
repository_id_str |
|
spelling |
Figueiredo Junior, Jorge Ramos dehttp://lattes.cnpq.br/9548421162676748https://orcid.org/0000-0002-5174-9527http://lattes.cnpq.br/5567771993934287Gurgel, Yara Maria Pereirahttp://lattes.cnpq.br/8686260157736966Lima, Raquel Araújohttps://orcid.org/0000-0001-8616-4695http://lattes.cnpq.br/9045895704271339Chaves, Luciano Athayde2023-12-20T12:06:24Z2023-12-20T12:06:24Z2023-12-05FIGUEIREDO JÚNIOR, Jorge Ramos de. Trabalho de motorista por aplicativo: análise das bases contratuais com a Uber e a posição do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região. Orientador: Luciano Athayde Chaves. 2023. 94 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Departamento de Direito, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2023.https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/56339O presente trabalho se ocupa em estudar a possibilidade de caracterização dos motoristas da Uber enquanto empregados na concepção das leis trabalhistas brasileiras, tomando como base tanto o contrato assinado entre as partes e os posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais. Ademais, o contexto da alta quantidade de motoristas de aplicativos de transporte, juntamente com o desemprego generalizado no Brasil, finda por criar um cenário caótico, no qual o Poder Judiciário age como o front onde se discute o rumo dessa classe de trabalhadores digitais. Diante disso, o trabalho investiga dois aspectos da problemática traçada, quais sejam, a possibilidade de configuração do vínculo empregatício entre motoristas de aplicativo e a Uber a partir de uma análise contratual entre ambos, assim como se aprofunda em compreender a jurisprudência do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região sobre essas relações jurídicas. Desse modo, a pesquisa assume uma posição argumentativa sobre as questões abordadas, utilizando-se da pesquisa bibliográfica e documental. A partir dos dados e informações coletadas, conclui-se que a relação firmada entre motorista de aplicativo e a Uber reúne características suficientes para a configuração do vínculo empregatício, ainda que enfrente barreiras expressivas no que tange à regulamentação da atividade desenvolvida. Outrossim, também se conclui que a jurisprudência do TRT21 se mostra contrária ao reconhecimento do vínculo empregatício entre o motorista de aplicativo e a Uber, embora se posicione a favor da competência da Justiça do Trabalho para julgar o tema.The present study focuses on examining the possibility of characterizing Uber drivers as employees within the framework of Brazilian labor laws. This analysis is based on both the signed contract between the parties and doctrinal and jurisprudential positions. Furthermore, the context of a high number of ride-sharing app drivers, combined with widespread unemployment in Brazil, culminates in a chaotic scene where the Judiciary acts as the frontline in discussing the direction of this class of digital workers. Given this, the research investigates two core issues: the possibility of establishing an employment relationship between ride-sharing app drivers and Uber based on a contractual analysis between the two, and delving into the jurisprudence of the TRT21 in its approach. Thus, the research assumes an argumentative position on the addressed topics, using bibliographic and documentary research. From the data and information collected, it is concluded that the relationship established between ride-sharing app drivers and Uber possesses enough characteristics to establish an employment connection, even though it faces significant barriers regarding the regulation of the developed activity. Moreover, it is also concluded that the jurisprudence of the TRT21 is staunchly against recognizing the employment relationship between the app driver and Uber, although it advocates for the recognition of the Labor Court's jurisdiction to judge the matter at hand.Universidade Federal do Rio Grande do NorteDireitoUFRNBrasilDepartamento de DireitoAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/info:eu-repo/semantics/openAccessCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHOeconomia do trabalho; gig economy; Direito do Trabalho; trabalho por aplicativo; Justiça do Trabalho.economy of work; gig economy; Labour Law; work-on-demand app; Labor CourtTrabalho de motorista por aplicativo: análise das bases contratuais com a Uber e a posição do Tribunal Regional do Trabalho da 21a. Regiãoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFRNinstname:Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)instacron:UFRNCC-LICENSElicense_rdflicense_rdfapplication/rdf+xml; charset=utf-8811https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/56339/5/license_rdfe39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34MD55LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81484https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/56339/6/license.txte9597aa2854d128fd968be5edc8a28d9MD56ORIGINALTrabalhoDeMotoristaPorAplicativo_FIGUEIREDO JUNIOR_2023.pdfTrabalhoDeMotoristaPorAplicativo_FIGUEIREDO JUNIOR_2023.pdfapplication/pdf814388https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/56339/4/TrabalhoDeMotoristaPorAplicativo_FIGUEIREDO%20JUNIOR_2023.pdfe338f94ce84eb76a8912a728bdf57784MD54123456789/563392023-12-20 09:06:25.093oai:https://repositorio.ufrn.br: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Repositório de PublicaçõesPUBhttp://repositorio.ufrn.br/oai/opendoar:2023-12-20T12:06:25Repositório Institucional da UFRN - Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)false |
dc.title.pt_BR.fl_str_mv |
Trabalho de motorista por aplicativo: análise das bases contratuais com a Uber e a posição do Tribunal Regional do Trabalho da 21a. Região |
title |
Trabalho de motorista por aplicativo: análise das bases contratuais com a Uber e a posição do Tribunal Regional do Trabalho da 21a. Região |
spellingShingle |
Trabalho de motorista por aplicativo: análise das bases contratuais com a Uber e a posição do Tribunal Regional do Trabalho da 21a. Região Figueiredo Junior, Jorge Ramos de CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO economia do trabalho; gig economy; Direito do Trabalho; trabalho por aplicativo; Justiça do Trabalho. economy of work; gig economy; Labour Law; work-on-demand app; Labor Court |
title_short |
Trabalho de motorista por aplicativo: análise das bases contratuais com a Uber e a posição do Tribunal Regional do Trabalho da 21a. Região |
title_full |
Trabalho de motorista por aplicativo: análise das bases contratuais com a Uber e a posição do Tribunal Regional do Trabalho da 21a. Região |
title_fullStr |
Trabalho de motorista por aplicativo: análise das bases contratuais com a Uber e a posição do Tribunal Regional do Trabalho da 21a. Região |
title_full_unstemmed |
Trabalho de motorista por aplicativo: análise das bases contratuais com a Uber e a posição do Tribunal Regional do Trabalho da 21a. Região |
title_sort |
Trabalho de motorista por aplicativo: análise das bases contratuais com a Uber e a posição do Tribunal Regional do Trabalho da 21a. Região |
author |
Figueiredo Junior, Jorge Ramos de |
author_facet |
Figueiredo Junior, Jorge Ramos de |
author_role |
author |
dc.contributor.authorLattes.pt_BR.fl_str_mv |
http://lattes.cnpq.br/9548421162676748 |
dc.contributor.advisorID.pt_BR.fl_str_mv |
https://orcid.org/0000-0002-5174-9527 |
dc.contributor.advisorLattes.pt_BR.fl_str_mv |
http://lattes.cnpq.br/5567771993934287 |
dc.contributor.referees1.none.fl_str_mv |
Lima, Raquel Araújo |
dc.contributor.referees1ID.pt_BR.fl_str_mv |
https://orcid.org/0000-0001-8616-4695 |
dc.contributor.referees1Lattes.pt_BR.fl_str_mv |
http://lattes.cnpq.br/9045895704271339 |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Figueiredo Junior, Jorge Ramos de |
dc.contributor.advisor-co1.fl_str_mv |
Gurgel, Yara Maria Pereira |
dc.contributor.advisor-co1Lattes.fl_str_mv |
http://lattes.cnpq.br/8686260157736966 |
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv |
Chaves, Luciano Athayde |
contributor_str_mv |
Gurgel, Yara Maria Pereira Chaves, Luciano Athayde |
dc.subject.cnpq.fl_str_mv |
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO |
topic |
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO economia do trabalho; gig economy; Direito do Trabalho; trabalho por aplicativo; Justiça do Trabalho. economy of work; gig economy; Labour Law; work-on-demand app; Labor Court |
dc.subject.por.fl_str_mv |
economia do trabalho; gig economy; Direito do Trabalho; trabalho por aplicativo; Justiça do Trabalho. economy of work; gig economy; Labour Law; work-on-demand app; Labor Court |
description |
O presente trabalho se ocupa em estudar a possibilidade de caracterização dos motoristas da Uber enquanto empregados na concepção das leis trabalhistas brasileiras, tomando como base tanto o contrato assinado entre as partes e os posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais. Ademais, o contexto da alta quantidade de motoristas de aplicativos de transporte, juntamente com o desemprego generalizado no Brasil, finda por criar um cenário caótico, no qual o Poder Judiciário age como o front onde se discute o rumo dessa classe de trabalhadores digitais. Diante disso, o trabalho investiga dois aspectos da problemática traçada, quais sejam, a possibilidade de configuração do vínculo empregatício entre motoristas de aplicativo e a Uber a partir de uma análise contratual entre ambos, assim como se aprofunda em compreender a jurisprudência do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região sobre essas relações jurídicas. Desse modo, a pesquisa assume uma posição argumentativa sobre as questões abordadas, utilizando-se da pesquisa bibliográfica e documental. A partir dos dados e informações coletadas, conclui-se que a relação firmada entre motorista de aplicativo e a Uber reúne características suficientes para a configuração do vínculo empregatício, ainda que enfrente barreiras expressivas no que tange à regulamentação da atividade desenvolvida. Outrossim, também se conclui que a jurisprudência do TRT21 se mostra contrária ao reconhecimento do vínculo empregatício entre o motorista de aplicativo e a Uber, embora se posicione a favor da competência da Justiça do Trabalho para julgar o tema. |
publishDate |
2023 |
dc.date.accessioned.fl_str_mv |
2023-12-20T12:06:24Z |
dc.date.available.fl_str_mv |
2023-12-20T12:06:24Z |
dc.date.issued.fl_str_mv |
2023-12-05 |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/bachelorThesis |
format |
bachelorThesis |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.citation.fl_str_mv |
FIGUEIREDO JÚNIOR, Jorge Ramos de. Trabalho de motorista por aplicativo: análise das bases contratuais com a Uber e a posição do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região. Orientador: Luciano Athayde Chaves. 2023. 94 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Departamento de Direito, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2023. |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/56339 |
identifier_str_mv |
FIGUEIREDO JÚNIOR, Jorge Ramos de. Trabalho de motorista por aplicativo: análise das bases contratuais com a Uber e a posição do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região. Orientador: Luciano Athayde Chaves. 2023. 94 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Departamento de Direito, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2023. |
url |
https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/56339 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ info:eu-repo/semantics/openAccess |
rights_invalid_str_mv |
Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
Universidade Federal do Rio Grande do Norte |
dc.publisher.program.fl_str_mv |
Direito |
dc.publisher.initials.fl_str_mv |
UFRN |
dc.publisher.country.fl_str_mv |
Brasil |
dc.publisher.department.fl_str_mv |
Departamento de Direito |
publisher.none.fl_str_mv |
Universidade Federal do Rio Grande do Norte |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Repositório Institucional da UFRN instname:Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) instacron:UFRN |
instname_str |
Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) |
instacron_str |
UFRN |
institution |
UFRN |
reponame_str |
Repositório Institucional da UFRN |
collection |
Repositório Institucional da UFRN |
bitstream.url.fl_str_mv |
https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/56339/5/license_rdf https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/56339/6/license.txt https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/56339/4/TrabalhoDeMotoristaPorAplicativo_FIGUEIREDO%20JUNIOR_2023.pdf |
bitstream.checksum.fl_str_mv |
e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 e9597aa2854d128fd968be5edc8a28d9 e338f94ce84eb76a8912a728bdf57784 |
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv |
MD5 MD5 MD5 |
repository.name.fl_str_mv |
Repositório Institucional da UFRN - Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) |
repository.mail.fl_str_mv |
|
_version_ |
1802117647772418048 |