O orçamento público como ferramenta de gestão: um estudo de caso no município de Santo Antônio/RN

• Autor(a) principal: Silva, Jailson Barbosa
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/45514
• topic: Administração Pública; Orçamento público; Transparência pública; Planejamento orçamentário; Public Administration; Public budget; Public Transparency; Budget planning

Este trabalho buscou mostrar o orçamento público como processo pelo qual se elabora, expressa, executa e avalia o nível de cumprimento da quase totalidade do programa de governo, para cada período orçamentário, teve como principal objetivo analisar se as contas do município de Santo Antônio/RN são coerentes com a elaboração de suas leis orçamentarias e se estão de acordo com as regras gerais da LRF, considerando o orçamento como um instrumento de planejamento que serve para administração e execução das Políticas Públicas. O trabalho buscou esclarecer como é realizada a elaboração e o desempenho do Orçamento Público, observando que para muitas pessoas ainda é inacessível, devido não só à falta de informações para o público em geral, e por ter uma linguagem técnica que dificulta seu entendimento, como também pela ausência de transparência no trato do recurso público. No entanto, coube apresentar alguns recursos indispensáveis à efetivação dos programas de governo estabelecidos na Administração Pública, procurando satisfazer as necessidades coletivas da sociedade, tais como educação, saúde, segurança, tudo isso através de uma administração realizada com efetividade, buscando ter o cidadão como o principal usuário do Serviço Público, onde esse processo acontece por meio da elaboração e execução orçamentária, tendo o orçamento como peça fundamental para realização de uma gestão eficiente. Os métodos utilizados para pesquisa buscaram descrever a complexidade do problema abordado através de uma abordagem qualitativa, onde foi realizada uma entrevista semiestruturada no setor orçamentário do município, com intuito de obter resultados através das respostas dos entrevistados, além disso, foi realizada uma análise nos Balanços Gerais do referido município dos anos de 2011 a 2013, para obter informações sobre a correta execução do orçamento como o trabalho abordou em seu referencial teórico. Os resultados da pesquisa sinalizam que há um baixo nível de eficiência no processo de planejamento e execução orçamentária deste município, pois apesar dos técnicos assegurarem que o orçamento público é utilizado como ferramenta de gestão em todas as ações de um governo, é visto que muitos instrumentos favoráveis que são fundamentais para realização de uma boa administração, não são utilizados pelos responsáveis da gestão municipal. Diante de tais resultados, pode-se dizer que a prefeitura pesquisada está tentando realizar uma gestão voltada em prol do interesse público, pois busca executar o Orçamento Público conforme a legislação, mas falha quando deixa de lado muitas ferramentas imprescindíveis que poderiam melhorar a qualidade na prestação dos Serviços Públicos, por esse motivo, pode-se afirmar que na teoria o funcionamento do Orçamento Público é perfeito, mas na prática há muito a ser melhorado, uma vez que ele não tem sido utilizado como ferramenta de gestão e como consequência disso, a gestão pode apresentar o descumprimento dos programas de governo prometidos à sociedade, a assunção de compromisso sem disponibilidade financeira, a baixa qualidade dos serviços prestados e o desequilíbrio das contas públicas.