A responsabilidade civil do estado na morte de apenados que não estão sob sua custódia direta e o fato exclusivo da vítima

• Autor(a) principal: Oliveira, Juliana Karen Gomes de
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/51583
• topic: Responsabilidade civil do Estado; Morte de apenados

A presente pesquisa busca analisar a responsabilidade civil do Estado nos casos de morte de apenados que não se encontram sob o controle direto do Poder Público, ou que por conduta própria causaram o seu falecimento. Para isso, foram analisados os pressupostos da responsabilidade civil do Estado e as excludentes do nexo de causalidade. Na sequência se buscou expor as teorias e princípios da pena, para possibilitar uma melhor compreensão do sistema carcerário brasileiro, que foi exposto logo em seguida, junto com a discussão sobre a morte dos apenados. A metodologia adotada foi a revisão bibliográfica da doutrina especializada, trabalhos acadêmicos, análise de jurisprudência e legislação, bem como a análise de dados estatísticos apresentados por institutos de pesquisas. Nesse sentido, foi utilizado o método dedutivo para se chegar à conclusão se existe ou não o dever de indenizar do Estado nos casos apresentados de morte de presos.