A morte digna e os cuidados paliativos como expressões da dignidade da pessoa humana e dos direitos fundamentais

• Autor(a) principal: Medeiros, Marcos Vinicius de Souza
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/51667
• topic: Direitos fundamentais; Morte digna; Cuidados paliativos; Fundamental rights; Worthy death; Palliative care

A busca pela efetividade dos direitos fundamentais sociais promulgados na Constituição Federal de 1988, especialmente o direito à saúde em sua acepção prestacional, representa um dos grandes desafios para o Estado e para sociedade. Por outro lado, se contesta se a norma constitucional emana um dever de viver ou se há, em alguma circunstância, o direito de dispor da própria vida. O presente trabalho tem como objetivo analisar a morte e os cuidados paliativos como expressões do fundamento constitucional da dignidade da pessoa humana e dos direitos fundamentais à vida, à liberdade e à autonomia da vontade. Para que fosse possível efetivar a análise do tema, utilizou-se como método de abordagem o hipotético-dedutivo, partindo-se de premissas gerais e universais como, por exemplo, os direitos fundamentais (à vida, à liberdade e à autonomia) e os direitos sociais, para ao final aborda se o tema específico do trabalho. Também foram utilizados os métodos exploratório, bibliográfico e documental. Concluiu-se que o direito à morte digna, em pacientes em cuidados paliativos, é o direito de no fim da vida o indivíduo receber cuidados destinados à preservação de sua dignidade e optar pelo tratamento que julgar mais benéfico.