Constatações do TCU: análise de irregularidades verificadas em auditorias na Petrobras, no período de 2013-2014

• Autor(a) principal: Queiroz, Danielle Noberto
• Data de Publicação: 2015
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/41355
• topic: Auditoria; Constatações; Irregularidades; Petrobras; TCU

O presente trabalho apresenta a ação fiscalizadora do Tribunal de Contas da União, na sua função de órgão de auditoria governamental, na empresa Petrobras, no período de 2013-2014. A justificativa e relevância da pesquisa se deve ante a investigação na estatal Petrobras, que a Policia Federal denominou de Operação Lava Jato, para apuração de um suposto esquema de lavagem de dinheiro, bem como formação de quadrilha. A metodologia utilizada, quanto ao objetivo, é descritiva. Quanto aos procedimentos a pesquisa é bibliográfica e documental, e quanto ao objeto é qualitativa. Foram constatados um total de 35 Acórdãos de julgamentos da Corte de Contas, relativos a fiscalizações no período 2013-2014 e, desses, foram examinados 6 Acórdãos que contemplam irregularidades, como: superfaturamento, sobrepreço e inadequações de orçamento, contratos e licitações em obras. Conclui-se, ao final, que o Tribunal de Contas da União, no período pesquisado, exerceu efetivamente sua ação fiscalizadora na Petrobras e foram constatadas práticas irregulares na gestão da empresa.