País sem litoral: uma problemática de direito internacional do mar

• Autor(a) principal: Silva Neto, Franklin José
• Data de Publicação: 2014
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/51532
• topic: Direito Internacional Marítimo; Estados; Sem litoral

A formação geopolítica hodierna implica na ordem econômica dos Estados, bem como em suas relações diplomáticas e, consequentemente, no Direito Internacional Público. Desta maneira, ao considerar o mar como principal meio de desenvolvimento econômico mundial, pode ser suscitada a problemática atinente aos países que carecem de uma costa. A premissa central deste trabalho é elucidar a fundamentação econômica e política que legitima o acesso ao mar, traçar a consolidação desse direito para Estados Sem Litoral, através da análise dos tratados e convenções internacionais que abordam o tema, e ilustrar o desafio do seu efetivo adimplemento ao tratar do ajuizamento de petição da República Plurinacional da Bolívia na Corte Internacional de Justiça, que busca do Chile o real compromisso de pactuar uma saída para o Oceano Pacífico.