Análise das principais irregularidades cometidas pelos prefeitos que motivaram a rejeição das contas pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), no período de 2010 a 2017

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Ferreira, Leonardo Carvalho
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/41447
Resumo: Esta pesquisa tem o objetivo de analisar as principais irregularidades cometidas pelos prefeitos que motivaram a rejeição das contas anuais pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), no período de 2010 a 2017. Esse estudo utiliza o método de Análise de Conteúdo para examinar os Pareceres Prévios dos 141 municípios do Estado de Mato Grosso, nos anos de 2010 a 2017. Os dados utilizados foram obtidos no endereço eletrônico do TCE-MT. Os resultados evidenciaram que, no período de 2010 a 2017, foram encontradas 456 irregularidades em 110 pareceres prévios pela rejeição das contas, e que as principais irregularidades foram, em ordem, gasto com pessoal, transparência das contas públicas, déficit de execução orçamentária, repasse ao Poder Legislativo, abertura de créditos adicionais e não contabilização de atos e/ou fatos contábeis relevantes. Conclui-se que os prefeitos não foram eficazes ao administrar os recursos públicos, visto que 61 municípios, de um total de 141, tiveram suas contas rejeitadas. Dentre os municípios que tiveram suas contas rejeitadas e cometeram mais irregularidades estão, respectivamente, Chapada dos Guimarães, Várzea Grande, Santo Antônio do Leverger e Araguainha. A pesquisa contribui para a redução da assimetria da informação existente na relação entre os gestores de recursos públicos e a sociedade.
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Os dados utilizados foram obtidos no endereço eletrônico do TCE-MT. Os resultados evidenciaram que, no período de 2010 a 2017, foram encontradas 456 irregularidades em 110 pareceres prévios pela rejeição das contas, e que as principais irregularidades foram, em ordem, gasto com pessoal, transparência das contas públicas, déficit de execução orçamentária, repasse ao Poder Legislativo, abertura de créditos adicionais e não contabilização de atos e/ou fatos contábeis relevantes. Conclui-se que os prefeitos não foram eficazes ao administrar os recursos públicos, visto que 61 municípios, de um total de 141, tiveram suas contas rejeitadas. Dentre os municípios que tiveram suas contas rejeitadas e cometeram mais irregularidades estão, respectivamente, Chapada dos Guimarães, Várzea Grande, Santo Antônio do Leverger e Araguainha. A pesquisa contribui para a redução da assimetria da informação existente na relação entre os gestores de recursos públicos e a sociedade.This research has the objective of analyzing the main infractions commited by the mayors which induced the rejection of the annual accounts by the Mato Grosso State’s Account Office (TCE-MT) between 2010 and 2017. This study uses a method of Content Analysis to examine the Accountant's Opinions of the 141 Mato Grosso State’s counties between 2010 and 2017. This data was obtained at the TCE-MT's site. The results showed that, between 2010 and 2017, 456 infractions were found in 110 Accountant's Opinions by the rejection of the accounts. In order of recurrence, the main infractions were the spent with staff, the public bills transparency, the budget management deficit, transaction to the Legislative Power, the opening of additional credit and the absence of the accounting of the relevant acts and/or facts. It is concluded that the mayors were not effective administrating the public resources, since the 61 counties among the 141 had their accounts rejected. Among counties with the rejected accounts and with the largest infractions rates are Chapada dos Guimarães, Várzea Grande, Santo Antônio do Leverger e Araguainha. The research contributes to the reduction of the existing information asymmetry in the relationship between the managers of public resources and the society.Universidade Federal do Rio Grande do NorteUFRNBrasilCiências contábeisPareceres préviosMunicípiosIrregularidadesRejeição de contasAnálise das principais irregularidades cometidas pelos prefeitos que motivaram a rejeição das contas pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), no período de 2010 a 2017info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFRNinstname:Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)instacron:UFRNinfo:eu-repo/semantics/openAccessTEXTPrincipaisIrregularidadesPrefeitos_Ferreira_2019.txtExtracted texttext/plain80213https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/41447/1/PrincipaisIrregularidadesPrefeitos_Ferreira_2019.txt035bf55ecf670dfcd6c9fdc69ae53dd7MD51ORIGINALPrincipaisIrregularidadesPrefeitos_Ferreira_2019application/pdf457159https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/41447/2/PrincipaisIrregularidadesPrefeitos_Ferreira_2019730ab5350caaa0a852662cdaeb9e22c4MD52CC-LICENSElicense_rdfapplication/octet-stream701https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/41447/3/license_rdf42fd4ad1e89814f5e4a476b409eb708cMD53LICENSElicense.txttext/plain762https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/41447/4/license.txte428689918449bd69f843393981e4109MD54123456789/414472022-12-29 12:01:45.404oai:https://repositorio.ufrn.br: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ório de PublicaçõesPUBhttp://repositorio.ufrn.br/oai/opendoar:2022-12-29T15:01:45Repositório Institucional da UFRN - Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)false
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