O direito à educação pela mediação dos conselhos escolares de direitos humanos

• Autor(a) principal: Cortez, Thaís do Nascimento
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/51460
• topic: Direito à educação; Educação em direitos humanos; Conselho escolar; Gestão democrática escolar

O direito à educação ainda carece de efetivação plena na realidade brasileira, sendo urgente diante do atual contexto de sistemáticas violações dos Direitos Humanos, pensar-se na construção de uma escola pública mais democrática e que tenha o respeito à dignidade do ser humano como seu fundamento. E foi a partir desta premissa, que se buscou realizar o presente trabalho, no qual se pretende analisar como a instância escolar dos Conselhos Escolares de Direitos Humanos pode contribuir para a mudança da realidade da escola pública brasileira, e consequentemente, ser mediadora do direito à educação. Utilizou-se para este estudo como metodologia a pesquisa-ação, aplicada em uma pesquisa de campo realizada no âmbito da Escola Estadual Jorge Fernandes, no Estado do Rio Grande do Norte; a pesquisa bibliográfica e documental em matéria educacional. Desse modo, buscou-se estudar a educação como um direito fundamental, perante o ordenamento jurídico brasileiro; a Educação em Direitos Humanos e sua relação para a efetivação do direito à educação; os Conselhos Escolares de Direitos Humanos e a contribuição deles para a concretização do princípio constitucional da gestão democrática escolar. Ademais, no âmbito da pesquisa-ação, o presente trabalho buscou analisar a possibilidade de implementação de um Conselho Escolar de Direitos Humanos no âmbito da Escola Estadual Jorge Fernandes, através de uma prática docente orientada pelos princípios da Educação em Direitos Humanos.