Pessoas em situação de rua e políticas públicas: uma análise à luz da atuação da Defensoria Pública

• Autor(a) principal: Sena, Talita Silva de
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/51692
• topic: Pessoas em situação de rua; Políticas Públicas; Defensoria Pública; Concretização de direitos; Acesso à justiça

O presente trabalho de conclusão de curso tem por finalidade estudar a população em situação de rua, notadamente no âmbito do Brasil e da cidade de Natal, também sob o enfoque de algumas normativas que regulam as políticas públicas a essa população, desaguando na análise da atuação da Defensoria Pública frente à realidade vivenciada por aquela população, notadamente quanto à necessidade de concretização de direitos, tendo em vista que se encontram em notório contexto de vulnerabilidade. Para tanto, estuda-se o panorama geral do fenômeno da população em situação de rua, bem como a sua história recente, com a análise de dados sobre pesquisas existentes, especialmente tratando-se dos contextos local (Natal/RN) e Nacional. Verifica-se, concomitantemente, as violações de direitos sofridas pela população em situação de rua, e, nesse aspecto, também, a inexistência de dados oficiais que espelhem a realidade dessa minoria nos referidos contextos, dificultando-se sobremaneira a elaboração de políticas inexistentes ou a execução das já existentes. Em um segundo momento, cuidou-se de conceituar as políticas públicas, bem como, posteriormente, tratar das principais normativas que regulam tais políticas voltadas às pessoas em situação de rua. Assim, tendo em vista a necessidade de tratar sob um viés mais próximo à realidade local e sabendo-se que inexiste a Política Municipal para essa população, também se dará um enfoque especial à Política Estadual (RN) para a população em situação de rua, em vigor desde o ano de 2018. Por fim, tendo papel fundamental para a concretização dos direitos das pessoas em situação de rua, sobretudo com a realidade posta de violação desses, realizou-se uma análise da atuação da Defensoria Pública frente a esse contexto, com os seguintes pontos norteadores: a necessidade de concretização do acesso à justiça sob a perspectiva das pessoas que (sobre)vivem em situação de rua, visto as peculiaridades características dessas, inclusive constante em documentos aprovados no âmbito interno da Defensoria Pública, em consonância com as diretrizes daquelas políticas públicas específicas, com a propositura de atuação conjunta entre as Defensoria Pública Estadual e Defensoria Pública da União; análise da atuação da Defensoria Pública da União no que tange à assistência jurídica em relação aos benefícios assistências, com enfoque sobre o Benefício de Prestação Continuada, assim como a sua atuação jurídica no âmbito da tutela coletiva, notadamente com ênfase à Ação Civil Pública; por último, houve a crítica quanto à precariedade vivenciada na atuação da Defensoria Pública.