A Defensoria Pública como meio de acesso à justiça por pessoas em situação de rua: um estudo de caso na Defensoria Pública do Rio Grande do Norte

• Autor(a) principal: Medeiros, Gabriela Gurgel
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/53898
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; direitos fundamentais; população em situação de rua; acesso à justiça; Defensoria Pública

No Brasil, a população em situação de rua cresce significativamente, sobretudo se levado em consideração o cenário pós pandemia. Entretanto, a partir da invisibilidade conferida ao grupo, a atuação de algumas instituições acaba sendo a única forma encontrada por tais indivíduos para ter acesso a seus direitos previstos constitucionalmente. Diante desse contexto, surge a Defensoria Pública enquanto função jurisdicional do Estado, à qual incumbe a orientação jurídica, a promoção dos direitos fundamentais e a defesa dos direitos individuais e coletivos dos vulneráveis. Nesse sentido, as pessoas em situação de rua são parte do público-alvo da instituição, sendo consideradas hipervulneráveis, tendo em vista que não têm o seu mínimo existencial assegurado. Com isso, o presente estudo parte do seguinte problema: como a atuação da Defensoria Pública proporciona às pessoas em situação de rua o acesso à justiça e, consequentemente, aos seus direitos fundamentais? Trabalha-se, então, com a hipótese de que a instituição garante o acesso aos direitos fundamentais pelo referido grupo populacional através de meios judiciais e extrajudiciais, mas que ainda há a necessidade de um crescimento desse exercício para conseguir atingir a parcela populacional em comento em sua totalidade. A partir disso, foi realizada uma análise de como a atuação do Núcleo de Defesa dos Grupos Sociais Vulneráveis e da População em Situação de Rua (NUDEV), núcleo especializado da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte, possibilita o acesso à justiça pelas pessoas em situação de rua de Natal/RN. Desse modo, esta pesquisa busca examinar o papel da Defensoria Pública enquanto instituição responsável por atender as demandas do referido grupo populacional. Tal objetivo é alcançado através de uma abordagem qualitativa e exploratória, uma vez que se utiliza da análise de fontes bibliográficas e documentais, além do estudo das ações realizadas pelo núcleo integrante da DPE/RN. A análise dos resultados obtidos produz uma compreensão de que a Defensoria Pública promove a garantia dos direitos fundamentais e o acesso à justiça de população em situação de rua através de distintos meios, como a expedição de notas recomendativas ao Poder Público; o ajuizamento de ações para tutela dos direitos difusos e coletivos do grupo; e a utilização da estratégia de busca ativa para compreender as demandas dessa parcela. No entanto, é possível concluir que tais ferramentas ainda não são suficientes para superar os diversos obstáculos que impedem o completo acesso à justiça pelo referido grupo.