Prioritários em que? uma reflexão acerca da concretização dos direitos de adolescentes em conflito com a lei

• Autor(a) principal: Cardoso, Monally Ferreira
• Data de Publicação: 2012
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/36356
• topic: Adolescente; Ato infracional; Direitos; Responsabilização; Violação

Trata-se de uma monografia de conclusão de curso de graduação que aborda a problemática dos adolescentes autores de ato infracional como sujeitos de direitos, neste estudo, pretende-se refletir sobre os desafios existentes para a concretização de direitos desse segmento. Apresenta a trajetória histórica da conquista de direitos de crianças e adolescentes, desde o período anterior ao que foi instituído o antigo Código de Menores ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que inaugura um novo paradigma na perspectiva de garantir a proteção integral a esses sujeitos que passam a ser vistos não mais sob a ótica da situação irregular, mas, como pessoas em condição peculiar de desenvolvimento, devendo ser alvo de prioridade absoluta por parte do Estado. Apresenta as medidas socioeducativas como meio de responsabilizar o adolescente pelos atos infracionais que tenha cometido, refletindo ainda sobre concepções que entendem o princípio da inimputabilidade, previsto em lei, como sinônimo de irresponsabilidade. Demonstra a inserção do atendimento socioeducativo na área da Assistência Social, expondo o modo como as ações vem sendo executadas atualmente no município do Natal/RN. A metodologia utilizada para uma melhor compreensão acerca do tema proposto se deu por meio de revisão bibliográfica e realização de pesquisa de campo, em que se entrevistou seis profissionais que atuam junto à execução do processo socioeducativo na cidade do Natal/RN. No decorrer do trabalho, partindo das concepções de alguns autores que se debruçam sobre a temática do adolescente em conflito com a lei e de entrevistas semiestruturadas, realizadas com algumas profissionais que lidam diariamente com este segmento, são colocadas discussões acerca da importância exercida pelo socioeducando, família e Estado para a concretização do processo socioeducativo voltado para a garantia dos direitos estabelecidos em lei. A apreensão de ideias desses profissionais em torno do adolescente autor de ato infracional e de seus direitos foi fundamental para a construção do estudo, bem como possibilitou a realização de uma reflexão crítica acerca da temática em questão. Por meio dessa aproximação foi possível comprovar que o quadro de negligência a que foram, historicamente, lançados adolescentes e jovens em conflito com a lei, apresenta-se cotidianamente nesta sociedade, desta forma, torna-se perceptível que, para que haja a garantia da responsabilização desses sujeitos por seus atos é preciso conceber uma relação direta entre responsabilização e concretização de direitos, contudo, o que se verifica é um quadro marcado por constantes violações e descaso.