A Persecução Penal no Estado Democrático de Direito Brasileiro

• Autor(a) principal: Araújo, Alonso Elias de
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/46875
• topic: Persecução penal; Liberdade; Sistema inquisitório; Sistema acusatório; Criminal prosecution; Freedom; Inquisitorial system; Accusatory system

A presente monografia objetiva delimitar a Persecução Penal numa concepção democrática, tendo como referência a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. A metodologia utilizada quanto à abordagem foi a pesquisa qualitativa, pois o foco foi o aprofundamento da compreensão do tema. Quanto à natureza, trata-se de uma pesquisa aplicada, uma vez que visa a sua utilização nos momentos da Persecução Penal. Quanto aos objetivos, motivado pela ineficácia da repreensão aos crimes no Brasil, mostra-se como uma pesquisa explicativa. Quanto aos procedimentos, adotou-se a pesquisa ex-post-facto, devido a ter sido identificado um funcionamento inquisitório nas fases da persecução e, consequentemente, contrariar os ideais do Texto Constitucional e gerar uma gama de implicações no próprio Direito Constitucional, Penal e processual Penal. A evocação do olhar progressista aliado à Constituição trouxe como resultado a ratificação da imprescindibilidade do cumprimento dos imperativos postos na Carta Constitucional, em virtude da propensão a seu não cumprimento. O perfazimento do trabalho indicou como é fulcral a conversão do enfoque inquisitório para o acusatório; do respeito à ideologia lavrada na Lei Maior e da inevitabilidade da conduta humanitária e social no Direito Penal e Processual Penal.