Análise sobre a possível ameaça ao princípio constitucional da presunção de inocência em face da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal nos autos do Habeas Corpus nº 126.292 - SP
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2016 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFRN |
Texto Completo: | https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/42655 |
Resumo: | This final project aims to analyze, in the light of the principle of presumption of innocence, the recent decision by the Federal Supreme Court - STF in the records of Habeas Corpus nº 126 292 - São Paulo, held on 17/02/2016, who admitted as possible compliance with the deprivation of liberty before the final judgment of condemnatory sentence. Therefore, initially we approached the subject of the principle of presumption of innocence in its historical context, so as to understand its formulation and dissemination worldwide. Then, we show how this important principle is present in Brazilian law to the next topic, specifically analyzing the denial decision Habeas Corpus object of this study, indicating its reasons and arguments for and against the new interpretation of the constitutional text. The survey was conducted from the literature review analysis, legislation, research on internet. |
id |
UFRN_315b8b223ca91aa0e3cbc42dd7060fee |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:https://repositorio.ufrn.br:123456789/42655 |
network_acronym_str |
UFRN |
network_name_str |
Repositório Institucional da UFRN |
repository_id_str |
|
spelling |
Medeiros, Pascelle Santos Lins deTorres, Saulo de Medeiros2016-12-19T17:55:55Z2021-10-05T15:17:46Z2016-12-19T17:55:55Z2021-10-05T15:17:46Z20162012903062MEDEIROS, Pascelle Santos Lins de. Análise sobre a possível ameaça ao princípio constitucional da presunção de inocência em face da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal nos autos do Habeas Corpus nº 126.292 - SP. 2016. 27 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Departamento de Direito do Ceres, Ufrn, Caicó, 2016.https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/42655This final project aims to analyze, in the light of the principle of presumption of innocence, the recent decision by the Federal Supreme Court - STF in the records of Habeas Corpus nº 126 292 - São Paulo, held on 17/02/2016, who admitted as possible compliance with the deprivation of liberty before the final judgment of condemnatory sentence. Therefore, initially we approached the subject of the principle of presumption of innocence in its historical context, so as to understand its formulation and dissemination worldwide. Then, we show how this important principle is present in Brazilian law to the next topic, specifically analyzing the denial decision Habeas Corpus object of this study, indicating its reasons and arguments for and against the new interpretation of the constitutional text. The survey was conducted from the literature review analysis, legislation, research on internet.O presente trabalho de conclusão de curso tem como objetivo analisar, à luz do princípio da presunção de inocência, a recente decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal - STF nos autos do Habeas Corpus nº 126.292 – São Paulo, ocorrido em 17/02/2016, que admitiu como possível o cumprimento da pena privativa de liberdade antes do trânsito em julgado de sentença condenatórias. Para tanto, inicialmente abordamos o tema do princípio da presunção de inocência em seu contexto histórico, para assim compreendermos sua formulação e disseminação em todo mundo. Em seguida, mostramos como este importante princípio encontra-se presente no direito brasileiro para, no tópico seguinte, analisarmos especificamente a decisão denegatória de Habeas Corpus objeto do presente estudo, apontando sua fundamentação e os argumentos favoráveis e contrários à nova interpretação do texto constitucional. A pesquisa foi realizada a partir da análise de revisão bibliográfica, legislação vigente, pesquisa em internet.Universidade Federal do Rio Grande do NorteUFRNBrasilDireitoSupremo Tribunal FederalPresunção de inocênciaInterpretação JurisprudencialAnálise sobre a possível ameaça ao princípio constitucional da presunção de inocência em face da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal nos autos do Habeas Corpus nº 126.292 - SPinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UFRNinstname:Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)instacron:UFRNTEXTAnáliseSobreAPossívelAmeaça_Medeiros_2016Extracted textapplication/pdf53738https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/42655/1/An%c3%a1liseSobreAPoss%c3%advelAmea%c3%a7a_Medeiros_20162ed6974ea165f459d1c16c548295d2a2MD51AnáliseSobreAPossívelAmeaça_Medeiros_2016.txtExtracted texttext/plain53738https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/42655/2/An%c3%a1liseSobreAPoss%c3%advelAmea%c3%a7a_Medeiros_2016.txt2ed6974ea165f459d1c16c548295d2a2MD52ORIGINAL2_AnáliseSobreAPossívelAmeaça_Medeiros_2016TCC - Artigoapplication/pdf560339https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/42655/3/2_An%c3%a1liseSobreAPoss%c3%advelAmea%c3%a7a_Medeiros_2016510141bea20d3c550bd5a240cc46874eMD53LICENSElicense.txttext/plain756https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/42655/4/license.txta80a9cda2756d355b388cc443c3d8a43MD54123456789/426552021-10-22 17:10:32.732oai:https://repositorio.ufrn.br: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ório de PublicaçõesPUBhttp://repositorio.ufrn.br/oai/opendoar:2021-10-22T20:10:32Repositório Institucional da UFRN - Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)false |
dc.title.pr_BR.fl_str_mv |
Análise sobre a possível ameaça ao princípio constitucional da presunção de inocência em face da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal nos autos do Habeas Corpus nº 126.292 - SP |
title |
Análise sobre a possível ameaça ao princípio constitucional da presunção de inocência em face da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal nos autos do Habeas Corpus nº 126.292 - SP |
spellingShingle |
Análise sobre a possível ameaça ao princípio constitucional da presunção de inocência em face da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal nos autos do Habeas Corpus nº 126.292 - SP Medeiros, Pascelle Santos Lins de Supremo Tribunal Federal Presunção de inocência Interpretação Jurisprudencial |
title_short |
Análise sobre a possível ameaça ao princípio constitucional da presunção de inocência em face da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal nos autos do Habeas Corpus nº 126.292 - SP |
title_full |
Análise sobre a possível ameaça ao princípio constitucional da presunção de inocência em face da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal nos autos do Habeas Corpus nº 126.292 - SP |
title_fullStr |
Análise sobre a possível ameaça ao princípio constitucional da presunção de inocência em face da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal nos autos do Habeas Corpus nº 126.292 - SP |
title_full_unstemmed |
Análise sobre a possível ameaça ao princípio constitucional da presunção de inocência em face da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal nos autos do Habeas Corpus nº 126.292 - SP |
title_sort |
Análise sobre a possível ameaça ao princípio constitucional da presunção de inocência em face da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal nos autos do Habeas Corpus nº 126.292 - SP |
author |
Medeiros, Pascelle Santos Lins de |
author_facet |
Medeiros, Pascelle Santos Lins de |
author_role |
author |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Medeiros, Pascelle Santos Lins de |
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv |
Torres, Saulo de Medeiros |
contributor_str_mv |
Torres, Saulo de Medeiros |
dc.subject.pr_BR.fl_str_mv |
Supremo Tribunal Federal Presunção de inocência Interpretação Jurisprudencial |
topic |
Supremo Tribunal Federal Presunção de inocência Interpretação Jurisprudencial |
description |
This final project aims to analyze, in the light of the principle of presumption of innocence, the recent decision by the Federal Supreme Court - STF in the records of Habeas Corpus nº 126 292 - São Paulo, held on 17/02/2016, who admitted as possible compliance with the deprivation of liberty before the final judgment of condemnatory sentence. Therefore, initially we approached the subject of the principle of presumption of innocence in its historical context, so as to understand its formulation and dissemination worldwide. Then, we show how this important principle is present in Brazilian law to the next topic, specifically analyzing the denial decision Habeas Corpus object of this study, indicating its reasons and arguments for and against the new interpretation of the constitutional text. The survey was conducted from the literature review analysis, legislation, research on internet. |
publishDate |
2016 |
dc.date.accessioned.fl_str_mv |
2016-12-19T17:55:55Z 2021-10-05T15:17:46Z |
dc.date.available.fl_str_mv |
2016-12-19T17:55:55Z 2021-10-05T15:17:46Z |
dc.date.issued.fl_str_mv |
2016 |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/bachelorThesis |
format |
bachelorThesis |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.pr_BR.fl_str_mv |
2012903062 |
dc.identifier.citation.fl_str_mv |
MEDEIROS, Pascelle Santos Lins de. Análise sobre a possível ameaça ao princípio constitucional da presunção de inocência em face da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal nos autos do Habeas Corpus nº 126.292 - SP. 2016. 27 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Departamento de Direito do Ceres, Ufrn, Caicó, 2016. |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/42655 |
identifier_str_mv |
2012903062 MEDEIROS, Pascelle Santos Lins de. Análise sobre a possível ameaça ao princípio constitucional da presunção de inocência em face da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal nos autos do Habeas Corpus nº 126.292 - SP. 2016. 27 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Departamento de Direito do Ceres, Ufrn, Caicó, 2016. |
url |
https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/42655 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
Universidade Federal do Rio Grande do Norte |
dc.publisher.initials.fl_str_mv |
UFRN |
dc.publisher.country.fl_str_mv |
Brasil |
dc.publisher.department.fl_str_mv |
Direito |
publisher.none.fl_str_mv |
Universidade Federal do Rio Grande do Norte |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Repositório Institucional da UFRN instname:Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) instacron:UFRN |
instname_str |
Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) |
instacron_str |
UFRN |
institution |
UFRN |
reponame_str |
Repositório Institucional da UFRN |
collection |
Repositório Institucional da UFRN |
bitstream.url.fl_str_mv |
https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/42655/1/An%c3%a1liseSobreAPoss%c3%advelAmea%c3%a7a_Medeiros_2016 https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/42655/2/An%c3%a1liseSobreAPoss%c3%advelAmea%c3%a7a_Medeiros_2016.txt https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/42655/3/2_An%c3%a1liseSobreAPoss%c3%advelAmea%c3%a7a_Medeiros_2016 https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/42655/4/license.txt |
bitstream.checksum.fl_str_mv |
2ed6974ea165f459d1c16c548295d2a2 2ed6974ea165f459d1c16c548295d2a2 510141bea20d3c550bd5a240cc46874e a80a9cda2756d355b388cc443c3d8a43 |
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv |
MD5 MD5 MD5 MD5 |
repository.name.fl_str_mv |
Repositório Institucional da UFRN - Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) |
repository.mail.fl_str_mv |
|
_version_ |
1823686501947408384 |