Gestão da informação legislativa: proposta de desenvolvimento de política de acesso aos projetos de lei da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte

• Autor(a) principal: Medeiros, Sérgio Alexandre Jacob de
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/53090
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS; Gestão da informação; Lei de acesso à informação; Informação legislativa

Este estudo tem como temática a gestão da informação, em especial, da informação legislativa e do acesso à informação. Por isso, é guiado pelo objetivo geral de compreender como a gestão da informação legislativa pode contribuir no funcionamento institucional, visando o acesso aos projetos de lei da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN). Os objetivos específicos são: caracterizar os participantes envolvidos na pesquisa (os parlamentares); além de avaliar a questão da transparência e do acesso à informação quanto aos projetos de lei segundo a perspectiva dos deputados; como também, verificar a adequação dos sistemas de informação gerencial da ALRN quanto à sua eficácia no provimento de acesso e transparência dos projetos de lei; e, por fim, propor ações que possam ser implementadas para melhoria no acesso e transparência dos projetos de lei. No contexto teórico, apresenta uma revisão de literatura com ênfase na Gestão da Informação, e os modelos teóricos de Gestão da Informação; além disso, aborda-se a respeito da Política de Acesso à Informação, e o acesso à Informação Legislativa, como também, a Transparência Informacional com foco na Lei de Acesso à Informação. No aspecto metodológico, trata-se de uma pesquisa aplicada, com abordagem quanti-qualitativa e classificada como estudo de caso. De acordo com os objetivos, trata-se de uma investigação descritiva e exploratória. Possui como lócus da pesquisa a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. A população estudada é formada pelos parlamentares (deputados) do Estado do Rio Grande do Norte, com mandatos vigentes na legislatura que se encerrou em 2022, totalizando uma amostra não probabilística por conveniência de oito deputados, que responderam a entrevistas com perguntas abertas, fundamentadas no modelo processual de gestão da informação proposto por Choo (2003). Quanto as análises dos dados, foi realizada por meio da análise de conteúdo. A partir dos resultados encontrados, constata-se que existe a necessidade de aprimoramento no sistema disponibilizado para inserir os projetos de lei, com intuito de torná-lo mais acessível seja para seus usuários internos e para o público externo, contribuindo para democratização da informação e publicização das ações desenvolvidas na Casa Legislativa. Com isso, são propostas algumas recomendações e sugestões, quais sejam: curso de capacitação/formação, desenvolvimento de manual, e aprimoramento no site. Conclui que os objetivos da pesquisa foram alcançados, que os resultados do trabalho poderão contribuir para outras instituições que desejem utilizar o sistema. Foi visto que no contexto da GI, o modelo de Choo (2003) foi relevante pois subsidiou a proposta de intervenção. Por fim, considera que pesquisas futuras são necessárias, fundamentalmente, para analisar o comportamento do usuário e usabilidade do sistema.