O fomento da accountability e a implementação do sistema de apoio ao processo legislativo do Interlegis do Senado Federal

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Gonçalves, Nicole Soares Souto
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Monografias da UnB
Texto Completo: https://bdm.unb.br/handle/10483/27395
Resumo: Trabalho de conclusão de curso (graduação)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, 2019.
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spelling Gonçalves, Nicole Soares SoutoTeixeira, Graziela DiasGONÇALVES, Nicole Soares Souto. O fomento da accountability e a implementação do sistema de apoio ao processo legislativo do Interlegis do Senado Federal. 2019. 22 f. Trabalho de conclusão de curso (Bacharelado em Ciência Política)—Universidade de Brasília, Brasília, 2019.https://bdm.unb.br/handle/10483/27395Trabalho de conclusão de curso (graduação)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, 2019.O presente trabalho busca estudar como a implementação do programa Interlegis, do Senado Federal, através de seu produto Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), pode contribuir para uma maior accountability sobre os agentes públicos nos estados e municípios. A escolha do tema da pesquisa justifica-se pelo fato de que o acesso à informação é um direito previsto, além da LAI, na Constituição Federal de 1988. Estudar o acesso à informação nos Poderes Legislativos estadual e municipal é importante porque, além do Congresso Nacional, também nas assembleias legislativas e nas câmaras municipais são produzidas, discutidas e aprovadas as leis que regem a vida da sociedade. O amplo acesso às informações públicas pode possibilitar transparência e uma melhor prestação de contas dos agentes públicos, contribuindo para a accountability. A metodologia deste trabalho baseou-se em pesquisa bibliográfica e entrevistas com profissionais da área em estudo.Submitted by Débora Macêdo Carneiro (deboracarneiro@bce.unb.br) on 2020-11-10T21:56:03Z No. of bitstreams: 1 2019_NicoleSoaresSoutoGoncalves_tcc.pdf: 263611 bytes, checksum: 3d8f7b717cc1ce264b1f1c59eae40282 (MD5)Approved for entry into archive by Biblioteca Digital de Monografias Gerência (bdm@bce.unb.br) on 2021-05-03T12:39:50Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2019_NicoleSoaresSoutoGoncalves_tcc.pdf: 263611 bytes, checksum: 3d8f7b717cc1ce264b1f1c59eae40282 (MD5)Made available in DSpace on 2021-05-03T12:39:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2019_NicoleSoaresSoutoGoncalves_tcc.pdf: 263611 bytes, checksum: 3d8f7b717cc1ce264b1f1c59eae40282 (MD5)A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor que autoriza a Biblioteca Digital da Produção Intelectual Discente da Universidade de Brasília (BDM) a disponibilizar o trabalho de conclusão de curso por meio do sítio bdm.unb.br, com as seguintes condições: disponível sob Licença Creative Commons 4.0 International, que permite copiar, distribuir e transmitir o trabalho, desde que seja citado o autor e licenciante. Não permite o uso para fins comerciais nem a adaptação desta.info:eu-repo/semantics/openAccessAccountabilityPoder LegislativoDireito à informaçãoLei de Acesso à InformaçãoAcesso à informaçãoTransparência públicaProcesso legislativoO fomento da accountability e a implementação do sistema de apoio ao processo legislativo do Interlegis do Senado Federalinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis2021-05-03T12:39:50Z2021-05-03T12:39:50Z2019porreponame:Biblioteca Digital de Monografias da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNBLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1817http://bdm.unb.br/xmlui/bitstream/10483/27395/2/license.txt21554873e56ad8ddc69c092699b98f95MD52ORIGINAL2019_NicoleSoaresSoutoGoncalves_tcc.pdf2019_NicoleSoaresSoutoGoncalves_tcc.pdfapplication/pdf263611http://bdm.unb.br/xmlui/bitstream/10483/27395/1/2019_NicoleSoaresSoutoGoncalves_tcc.pdf3d8f7b717cc1ce264b1f1c59eae40282MD5110483/273952021-05-03 09:39:50.527oai:bdm.unb.br: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Biblioteca Digital de Monografiahttps://bdm.unb.br/PUBhttp://bdm.unb.br/oai/requestbdm@bce.unb.br||patricia@bce.unb.bropendoar:115712021-05-03T12:39:50Biblioteca Digital de Monografias da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
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