A responsabilidade do contador frente ao direito contemporâneo brasileiro: aspectoscivis e penais

• Autor(a) principal: ARAÚJO, Janaína Conceição de
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/42673
• topic: Contador; Responsabilidade civil; Responsabilidade penal; Direito empresarial; Direito financeiro

O profissional contábil assume nova dimensão frente à sociedade com a reformulação do Código Civil em 2002, onde sua responsabilidade foi ampliada. Ao agir em desconformidade com as normas, tanto de maneira voluntária ou involuntária, nascerá para esse profissional a responsabilidade civil e penal, podendo responder pessoalmente perante o preponente, como também de maneira solidária ante terceiros. O contador deve pautar seus trabalhos na ética e responsabilidade, como também estar sempre em busca de novos conhecimentos, verificar as mudanças ocorridas nas legislações que interferem diretamente na sua profissão, para que não cometa erros derivados da imperícia, imprudência ou negligência. As mudanças introduzidas pelo Código Civil demonstram o quanto esse profissional é necessário na sociedade, tendo em vista que as informações geradas por ele possibilitam a diversos usuários a utilização na tomada de decisão. A culpa resulta para o profissional contábil na penalização do ato que poderá ocasionar em diminuição de seu patrimônio, logo, a atividade desempenhada por este profissional deve ser clara e responsável. O presente tema foi escolhido para expor para contadores, estudantes e usuários dos serviços as responsabilidades civis e penais do contador no cumprimento de suas atividades. E com isso, alertá-los acerca das eventuais penalidades que possam sofrer, bem como os danos que possam causar aos seus clientes e a terceiros. Por fim, cumpre registrar que essa pesquisa foi elaborada valendo-se de uma abordagem qualitativa e da revisão bibliográfica.