Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana: estudo de caso no município de Jucurutu - RN

• Autor(a) principal: Felipe, Wendel Oliveira
• Data de Publicação: 2015
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/48103
• topic: Competência tributária; IPTU; Receitas tributárias; Arrecadação municipal

Os entes da federação possuem competência para instituir tributos a fim de obter recursos para a prestação dos serviços à população. Os municípios possuem competência tributária para alguns impostos, dentre eles o IPTU. O estudo desta pesquisa tem o objetivo de verificar a influência do IPTU em relação as receitas tributárias do município. Para alcançar os objetivos, foi realizada uma pesquisa exploratória, aplicando uma abordagem do problema de forma quantitativa e qualitativa. Neste trabalho efetuou-se um estudo de caso no município de Jucurutu – RN, situado no estado do Rio Grande do Norte e através dos demonstrativos da execução orçamentária, obtidos na própria prefeitura daquele local, analisou-se sua receita de IPTU nos anos de 2012, 2013 e 2014, comparando o orçado com o arrecadado, bem como analisando-se a sua evolução no decorrer dos anos estudados. Também foi comparado a receita deste imposto com o total das receitas tributárias para se ter uma ideia de qual seria o impacto desse tributo nesse total. Os resultados foram explicitados em gráficos e tabelas e foram feitas as devidas análises. Através dos métodos quantitativo e qualitativo verificou-se que a arrecadação do IPTU foi maior do que o previsto, além de muito uniforme nos três anos, ao contrário do total das Receitas Tributárias que tiveram oscilações significativas no decorrer destes anos. Também notou-se que o percentual que esse imposto corresponde é muito baixo em relação ao total dos tributos. Porém a arrecadação dele é muito importante, principalmente para pequenos municípios, já que estes estão dependendo muito das transferências intergovernamentais que vêm tendo relevantes quedas ultimamente.