Efeitos do cumprimento de medida socioeducativa em meio aberto: uma análise a partir da perspectiva de adolescentes egressos em Natal-RN

• Autor(a) principal: Araújo, Allana de Carvalho
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/23679
• topic: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::PSICOLOGIA; Políticas públicas; Adolescente em conflito com a lei; Problemas sociais; Direitos humanos

Os egressos do sistema socioeducativo não só convivem com os mesmos desafios pré-existentes ao cumprimento de medida, como, por vezes, lidam com estigma e o preconceito relacionados ao cometimento do ato infracional. Apesar disso, inexiste, nacionalmente, um atendimento sistemático voltado ao egresso. Nesta pesquisa, investigou-se as contribuições proporcionadas pelo cumprimento de medida socioeducativa em meio aberto ao egresso em Natal. Para tanto, a construção dos dados foi realizada em duas etapas: pesquisa documental e entrevista com os adolescentes. A primeira visou caracterizar o cumprimento de medida socioeducativa em meio aberto no município para compreender o contexto no qual os adolescentes estiveram inseridos. As entrevistas buscaram investigar mudanças e permanências na vida dos egressos proporcionadas pelo cumprimento de medida socioeducativa. Na análise dos resultados, foram feitas articulações entre os dados obtidos nas duas etapas. Identificou-se que a experiência socioeducativa, no município, tem sido reduzida à responsabilização. A duração processual vem sendo bem maior que a esperada, gerando um quantitativo de adolescentes remanescentes vinculados ao serviço. Há indicativos de que diferentes manifestações de violência permanecem atravessando a vida dos adolescentes no pós-medida. Nesse cenário, os entrevistados relatam não associar o atendimento socioeducativo à garantia de direitos nem a mudanças positivas em suas vidas e, no geral, sentem-se injustiçados. Esses dados estão associados ao funcionamento precário tanto do atendimento socioeducativo, como de outros serviços do Sistma de Garantia de Direitos da criança e do adolescente.