União estável: da origem ao reconhecimento da união homoafetiva e os direitos sucessórios dela decorrentes

• Autor(a) principal: Silva, Bárbara Galvão Domingues
• Data de Publicação: 2013
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/51812
• topic: União estável; Sucessão; Companheiro; União homoafetiva

O presente artigo traz uma abordagem a respeito do instituto da União Estável, abordando sua origem, evolução histórica, a recente questão do reconhecimento pelos tribunais pátrios da união estável homoafetiva, além de evidenciar a ocorrência da sucessão decorrente da união estável e sua diferenciação com relação à sucessão decorrente do casamento. Notamos que no desenvolvimento deste artigo ficou evidente que a sucessão em sentido estrito, é a transferência, total ou parcial, de herança, por morte de alguém, a um ou mais herdeiros; é a sucessão causa mortis que, no conceito subjetivo, é o direito por força do qual alguém recolhe os bens da herança, e no conceito objetivo, indica a universalidade dos bens do de cujus, que ficaram com seus direitos e encargos.