Impactos da lei geral de proteção de dados pessoais na gestão de processos de uma operadora de saúde

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Oliveira, Rebeca Belisário dos Santos
Data de Publicação: 2023
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/53921
Resumo: A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), n°13.709, foi promulgada no Brasil em 14 de agosto de 2018, estabelecendo diretrizes acerca do tratamento de dados em território nacional, a fim de proteger o direito à liberdade e a privacidade das informações pessoais. Consequentemente, impactou todos os setores da economia, visto que estão sujeitas à lei todas as empresas, tanto no âmbito público quanto privado, que ofereçam bens ou serviços em território nacional ou que façam uso de dados de brasileiros. No âmbito do setor da saúde essas modificações afetam diversas fontes de dados, requerendo maturidade para uso dos dados dos pacientes de forma eficiente e para lidar com os desafios da adequação à lei. Assim, esta pesquisa analisou por meio de um estudo de caso descritivo, com utilização de entrevista e análise documental, como a LGPD impacta na Gestão de Processos de uma operadora de saúde. Para tal, o estudo analisa a Gestão de processos antes da aplicação da LGPD na empresa, assim como as ações de adequações decorrentes da lei que levaram ao estudo dos processos que compõem a cadeia de valor da organização. Como resultado, constatou-se que a LGPD trouxe um impacto positivo à gestão de processos da organização, ao exigir para além do entendimento das normativas, mudanças práticas no dia a dia da organização no que diz respeito à confiabilidade e robustez para os processos, visando alcançar a segurança dos dados pessoais.
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Consequentemente, impactou todos os setores da economia, visto que estão sujeitas à lei todas as empresas, tanto no âmbito público quanto privado, que ofereçam bens ou serviços em território nacional ou que façam uso de dados de brasileiros. No âmbito do setor da saúde essas modificações afetam diversas fontes de dados, requerendo maturidade para uso dos dados dos pacientes de forma eficiente e para lidar com os desafios da adequação à lei. Assim, esta pesquisa analisou por meio de um estudo de caso descritivo, com utilização de entrevista e análise documental, como a LGPD impacta na Gestão de Processos de uma operadora de saúde. Para tal, o estudo analisa a Gestão de processos antes da aplicação da LGPD na empresa, assim como as ações de adequações decorrentes da lei que levaram ao estudo dos processos que compõem a cadeia de valor da organização. Como resultado, constatou-se que a LGPD trouxe um impacto positivo à gestão de processos da organização, ao exigir para além do entendimento das normativas, mudanças práticas no dia a dia da organização no que diz respeito à confiabilidade e robustez para os processos, visando alcançar a segurança dos dados pessoais.The General Data Protection Law (GDPL), n° 13,709, was enacted in Brazil on August 14, 2018, establishing guidelines about data processing in national territory in order to protect the right to freedom and privacy of personal information. Consequently, it impacted all sectors of the economy, since all companies are subject to the law, both in the public and private sphere, that offer goods or services in the national territory or that make use of Brazilians' data. In the health sector, these changes affect several data sources, requiring maturity to use patient data efficiently and to deal with the challenges of adapting to the law. Thus, this research analyzed through a descriptive case study, using interviews and document analysis, how the General Data Protection Law impacts the Process Management of a health operator. To this end, the study analyzes the Process Management before the application of law in the company, as well as the adaptation actions resulting from the law that led to the study of the processes that make up the organization's value chain. As a result, it was found that the law brought a positive impact on the organization's process management, by requiring beyond the understanding of the regulations, practical changes in the organization's day to day regarding reliability and robustness to the processes, aiming to achieve the security of personal data.Universidade Federal do Rio Grande do NorteEngenharia de ProduçãoUFRNBrasilEngenharia de ProduçãoAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/info:eu-repo/semantics/openAccessGestão de processosLGPDOperadora de saúdeProcess managementGDPLHealth operatorImpactos da lei geral de proteção de dados pessoais na gestão de processos de uma operadora de saúdeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFRNinstname:Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)instacron:UFRNORIGINALTCC_REBECAOLIVEIRA_VFINAL.pdfTCC_REBECAOLIVEIRA_VFINAL.pdfTCC_RebecaOliveira_VFinalapplication/pdf28969892https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/53921/1/TCC_REBECAOLIVEIRA_VFINAL.pdfdf89ef7cf2726db9c6c61bc106437b49MD51CC-LICENSElicense_rdflicense_rdfapplication/rdf+xml; charset=utf-8811https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/53921/2/license_rdfe39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34MD52LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81484https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/53921/3/license.txte9597aa2854d128fd968be5edc8a28d9MD53123456789/539212023-07-20 13:21:56.464oai:https://repositorio.ufrn.br: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Repositório de PublicaçõesPUBhttp://repositorio.ufrn.br/oai/opendoar:2023-07-20T16:21:56Repositório Institucional da UFRN - Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)false
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