O setor energético e os caminhos para a sustentabilidade: análise da regulamentação da energia solar e a atuação da Cosern na sua expansão no Estado do Rio Grande Do Norte

• Autor(a) principal: Seixas, Aline Silva
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/51598
• topic: Energia Solar. Sustentabilidade. ANEEL. COSERN. Estado do Rio Grande do Norte.; Solar power. Sustainability. ANEEL. COSERN. Rio Grande do Norte State.

As energias renováveis têm despontado como uma área de grande interesse em pesquisas, considerando a preocupação crescente em proteger o meio ambiente a partir de discussões internacionais, que acabaram refletindo nas legislações internas de cada País. Dessa forma o presente trabalho analisa a evolução do setor energético do País, com enfoque no uso de energias renováveis, especialmente a solar em residências, concentrando-se especificamente em aspectos da regulamentação da energia solar, a partir do estudo de projetos de lei, resoluções normativas da ANEEL, programas governamentais de incentivo, em âmbito nacional e local, bem como as jurisprudências sobre o assunto junto ao STF, STJ e Tribunais de Justiça Estaduais. A proposta do presente trabalho levantou os seguintes questionamentos: A regulamentação dada ao uso da energia solar em residências atualmente é suficiente para a expansão deste recurso na matriz energética brasileira? Como se dá a aplicabilidade desta regulamentação pela COSERN? Quais os procedimentos burocráticos para a implantação da energia solar em residências? A metodologia utilizada para atingir tais fins foi a pesquisa qualitativa exploratória, por meio de investigação bibliográfica e da análise dos instrumentos normativos e regulatórios contidos no ordenamento jurídico brasileiro acerca do assunto, além de entrevistas realizadas com três empresas que instalam placas fotovoltaicas no estado do Rio Grande do Norte. Os objetivos alcançados com essa análise e as conclusões foram obtidos principalmente através do raciocínio indutivo e por meio de pesquisa qualitativa, de caráter exploratório. Conclui-se que a redução das incertezas em relação a energia solar se faz necessária para que a atividade não se desenvolva de forma desordenada e para proporcionar maior segurança jurídica visando atrair investimentos mais robustos para o setor. Além disso, seria interessante a manutenção pelo Governo de programas de incentivo para que a energia solar possa competir de forma igualitária com as demais fontes de geração de energia elétrica. Com relação a atuação da COSERN seria adequado uma maior uniformidade das normas, melhoria nos canais de comunicação para que o acesso do empresário acerca do andamento do seu projeto fosse mais rápido e prática, além da transparência e publicidade acerca das mudanças internas de avaliação do projeto. Com relação aos empresários do setor deixamos como sugestão a criação de uma associação estadual para fortalecer sua atuação junto a concessionária de energia e ao Governo.