Preceitos constitucionais e uniões simultâneas: a (im)possibilidade de reconhecimento com base nos fundamentos da ADPF 132 e do Tema 529

• Autor(a) principal: Silva Neto, Júlio Marques da
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/49401
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; Direito de família; Uniões simultâneas; Modelos familiares; Pluralidade familiar; Monogamia; Family law; Simultaneous unions; Family models; Family plurality; Monogamy

O presente trabalho versa sobre a possibilidade de reconhecimento enquanto entidades familiares de duas ou mais uniões estáveis que sejam constituídas de forma simultânea com a presença de um denominador comum entre si. O tema se mostra relevante ante a proliferação de famílias constituídas desta forma e a demanda por posicionamento dos Tribunais pátrios. Na realização do estudo, recorre-se ao julgamento conjunto da ADPF 132 e ADI 4277 realizado pelo STF no ano de 2011, extraindo-se daí os princípios e direitos fundamentais que permitiram o reconhecimento jurídico à luz do Direito de Família das uniões homoafetivas. Verifica-se, então, que estes elementos também autorizam o reconhecimento das uniões simultâneas. Após, é analisada a decisão do STF no Tema 529 que nega a validade jurídica de uniões simultâneas com base na monogamia, procedendo-se a um confronto da monogamia com a tábua axiológica constitucional, em especial os fundamentos extraídos da ADPF 132, cuja conclusão demonstra que a monogamia padece de natureza principiológica e, portanto, não pode ser imposta indiscriminadamente a todos os arranjos familiares, razão pela qual entende-se possível o reconhecimento das uniões simultâneas como entidades familiares. A metodologia empregada nas avaliações mencionadas foi o estudo de caso, bem como o método indutivo.