Famílias simultâneas: possibilidade de reconhecimento jurídico na nova concepção brasileira de famílias

• Autor(a) principal: Oliveira, Mateus Vieira dos Santos de
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFBA
• Texto Completo: http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/30150
• topic: Filosofia e Ciências Humanas; Famílias Simultâneas; Uniões Estáveis paralelas; Monogamia; Novas Concepções de Família; Simultaneous Families; Stable parallel unions; Monogamy; New Family Conceptions.; Direito de família; Domestic relations; União estável

O presente trabalho cumpre a instigante tarefa de investigar um modelo de arranjo familiar bastante peculiar. As famílias simultâneas ou uniões estáveis paralelas, verdadeiro fenômeno social, começa a aflorar na dinâmica das relações de afeto, apesar de não regulada por qualquer disposição legal. Diante da investigação histórica, até a compreensão mais atual das concepções de família, nota-se que valores antes absolutos, como sacralidade e monogamia das relações afetivas, começam a deixar espaço para um novo objetivo da família, qual seja a satisfação afetiva. Com isso, através da pesquisa documental e bibliográfica, além de apurada análise de decisões judiciais, busca esse trabalho justificar a possibilidade jurídica do reconhecimento desta família plural. Além da reflexão baseada nos princípios constitucionais atinentes ao direito de família, cumpre advertir aos operadores do direito, principalmente os julgadores, quanto à necessidade de adequar a aplicação da lei às realidades do caso concreto, de sorte que o direito não mais esteja aquém das mudanças experimentadas pela realidade social, variações estas que devem ser amparadas sempre que não estejam incompatíveis com a dignidade humana e demais valores fundamentais protegidos pela ordem constitucional.