Contribuições ao estudo sobre a assistência estudantil brasileira e a importância de sua efetivação como política pública

• Autor(a) principal: Pereira, Laísa Damasceno
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/36577
• topic: Educação; Assistência estudantil; Ensino superior

As mudanças e avanços efetivadas nas políticas educacionais refletem diretamente nas ações implementadas pela assistência Estudantil, de modo que esta possa vir a atender as demandas e necessidades apresentadas pelos estudantes, seu público usuário. O presente trabalho tem como objetivo geral: Analisar a contribuição da assistência Estudantil como política pública de educação. E como objetivos específicos: evidenciar possibilidades e limites de efetivação do direito à educação na sociedade brasileira; investigar a trajetória histórica da assistência estudantil no acesso de estudantes a educação superior; registrar a necessidade da assistência estudantil para os estudantes em “situação de vulnerabilidade social”; identificar a importância da assistência estudantil na viabilização das condições de permanência e conclusão do ensino superior público. Nessa perspectiva, foi desenvolvida pesquisa de abordagem qualitativa, do tipo exploratória e analítica, na qual se realizou uma revisão bibliográfica em torno de temas como a educação no modo de produção capitalista, o desenvolvimento das ações de assistência estudantil ao longo dos anos, a importância das entidades representativas no movimento de luta pela educação e pela assistência estudantil e, as avaliações das universidades em relação ao Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES). O estudo dos referidos temas propiciou maiores aproximações acerca da temática da trajetória histórica da assistência estudantil no Brasil, o que resultou na constatação de sua importância para a permanência e conclusão do ensino superior dos alunos que se encontram em situação de vulnerabilidade social; como também se evidenciou, por meio da análise de artigos que discutem a avaliação do Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) na UFRG, da UFV, da UFPE e da UFPR, a efetividade do mesmo nas realidades dessas instituições de ensino superior.