Violência doméstica contra a mulher: análise dos aspectos fundamentais das relações e dos procedimentos jurisdicionais na Comarca de Macaíba/RN

• Autor(a) principal: Simão, Renato Wagner Tinôco de Sousa
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/47025
• topic: Direitos humanos; Violência Doméstica; Violência contra a mulher; Lei Maria da Penha; Medidas protetivas de urgência; Human rights; Domestic Violence; Violence against women; Maria da Penha Law; Emergency protective measures

Esta pesquisa avaliou algumas das características manifestas por homens agressores e mulheres vítimas de violência doméstica, bem como o curso procedimental das Medidas Protetivas de Urgência (MPUs) sob o arrimo da Lei 11.340/06, Maria da Penha, a partir de cadernos processuais tutelados pela segunda Vara do Fórum Tavares de Lyra, Comarca de Macaíba, Estado do Rio Grande do Norte, que abarca a circunscrição referente aos municípios de Macaíba, Bom Jesus e Ielmo Marinho. Com o intento de perscrutar as prováveis condicionantes que arrojam o exercício das violências em ambiente doméstico e a atuação jurisdicional desvelada para esses eventos, foram selecionados 28 processos, com autuação compreendida entre 01.01.2019 e 30.06.2019. Realizou-se pesquisa exploratória horizontal, quantificando-se os casos em relação ao total de processos que tramitavam na Vara, analisando as espécies de violência, traços ostensivos aos autores e vítimas, deferimento de medidas protetivas e suas particularidades, bem como as anotações de descumprimento das ordens. O histórico de subjugação feminina desde as sociedades primitivas desemboca na percepção esdrúxula e misógina, compartilhada entre os agressores, de que as mulheres são meros instrumentos à satisfação de suas vontades. A baixa escolaridade, inexistência de acurácia profissional e inconsciência das agressões, em suas distintas conjecturas, fomentam a perpetuação do império masculino. Desta feita, a atividade legiferante em harmonia com a atuação jurisdicional são pressupostos para repressão das violências, enquanto a educação formal e o empoderamento feminino engendram a verdadeira transformação social.