Judicialização da saúde: sobreposição do interesse particular em detrimento de outras políticas publicas

• Autor(a) principal: Medeiros, Flávio Henrique Mello Meira de
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/49546
• topic: judicialização; saúde; políticas públicas

O objetivo deste artigo é avaliar se na judicialização da saúde no Brasil há uma sobreposição do interesse particular em detrimento de outras políticas públicas. Como objetivos específicos, procura avaliar o direito à saúde na condição de direito fundamental; observar o direito à saúde e a ineficácia da prestação estatal; entender a judicialização da saúde e o crescente número de processos no judiciário para atendimento ao direito à saúde. A metodologia utilizada no trabalho consistiu em uma pesquisa bibliográfica, cujas fontes foram consultadas através de livros, revistas jurídicas, artigos eletrônicos, entre outros, cujo intuito foi investigar previamente os elementos que trouxeram uma visão mais ampla sobre as questões que envolvem a judicialização da saúde no Brasil. Com o resultado da pesquisa foi possível concluir que a tendência é judicializar a saúde através de decisões que obrigam o Poder Executivo a cumprir decisões voltadas para a área de saúde. Assim, a Constituição Federal de 1988 veio garantir a todos os cidadãos o direito à saúde configurando este em um dever do Estado, e assim, a judicialização praticamente passa a ser um mal necessário, diante do descaso por parte dos gestores da saúde pública.