Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD): características e aplicações na Biblioteconomia e Ciência da Informação

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Leite, Vanessa Rodrigues
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/41518
Resumo: O presente trabalho aborda a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13.709/18), sua origem, evolução, características e aplicação em ambientes físicos e virtuais, e apresenta uma discussão dos impactos na Biblioteconomia e na Ciência da Informação. Foi utilizado o método de abordagem indutivo e pesquisa bibliográfica para alcançar os resultados da pesquisa, que possui um aspecto exploratório da lei. Ao abordar a LGPD, foi criado um paralelo com leis já existentes concernentes ao tema, tais como: General Data Procession Regulation (GDPR), a Lei de acesso à informação, o Marco Civil da Internet, o Art.º 5 da constituição que se refere ao Direito à Privacidade, dentre outras. Contextualiza a segurança da informação e boas práticas que são preventivas a vazamentos e ataques cibernéticos. Quando se trata da Biblioteconomia e da Ciência da Informação, são apresentadas situações do cotidiano desses profissionais e como a lei influencia nas tomadas de decisões e na conduta do bibliotecário, que pode atuar como gestor informacional para os usuários de bibliotecas e comunidade em geral, através do serviço de referência ou ações culturais com intuito informativo. Foi considerado que a LGPD trouxe grandes impactos na adaptação das instituições em geral, incluindo bibliotecas e centros de documentação que tratam de dados pessoais, que trouxe aspectos positivos para a sociedade e para os profissionais da informação.
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Ao abordar a LGPD, foi criado um paralelo com leis já existentes concernentes ao tema, tais como: General Data Procession Regulation (GDPR), a Lei de acesso à informação, o Marco Civil da Internet, o Art.º 5 da constituição que se refere ao Direito à Privacidade, dentre outras. Contextualiza a segurança da informação e boas práticas que são preventivas a vazamentos e ataques cibernéticos. Quando se trata da Biblioteconomia e da Ciência da Informação, são apresentadas situações do cotidiano desses profissionais e como a lei influencia nas tomadas de decisões e na conduta do bibliotecário, que pode atuar como gestor informacional para os usuários de bibliotecas e comunidade em geral, através do serviço de referência ou ações culturais com intuito informativo. Foi considerado que a LGPD trouxe grandes impactos na adaptação das instituições em geral, incluindo bibliotecas e centros de documentação que tratam de dados pessoais, que trouxe aspectos positivos para a sociedade e para os profissionais da informação.The present work addresses the General Data Protection Law (LGPD (Law Nº. 13.709/18), its origin, evolution, characteristics and application in physical and virtual environments, and presents a discussion of the impacts on librarians and information science. The method of inductive approach and bibliographic research was used to achieve the results of the research, which has an exploratory aspect of the law. In addressing the LGPD, a parallel was created with existing laws concerning the subject, such as: General Data Procession Regulation (GDPR),the Law on access to information, the Civil Framework of the Internet, Art. 5 of the Constitution that refers to the Right to Privacy, among others. Contextualizes information security and best practices that are preventative of leaks and cyber attacks. When it comes to librarian and information science, situations of the daily life of these professionals are presented and how the law influences the decision-making and conduct of the librarian, who can act as information manager for users of libraries and community in general, through the reference service or cultural actions for information purposes. It was considered that the LGPD had major impacts on the adaptation of institutions in general, including libraries and documentation centers dealing with personal data, which brought positive aspects to society and information professionals.Universidade Federal do Rio Grande do NorteBiblioteconomiaUFRNBrasilDepartamento de Ciência da InformaçãoAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/info:eu-repo/semantics/openAccessLei Geral de Proteção de DadosSegurança da informaçãoDireito digitalCompartilhamento de dadosGeneral Data Protection LawInformation securityDigital lawData sharingLei Geral de Proteção de Dados (LGPD): características e aplicações na Biblioteconomia e Ciência da InformaçãoGeneral Data Protection Law (LGPD): characteristics and applications in Library and Information Scienceinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFRNinstname:Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)instacron:UFRNORIGINALLeiGeralProtecaoDados_Leite_2021.pdfLeiGeralProtecaoDados_Leite_2021.pdfapplication/pdf792097https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/41518/1/LeiGeralProtecaoDados_Leite_2021.pdf5463170dad39c6520b71c2fcd31da7acMD51CC-LICENSElicense_rdflicense_rdfapplication/rdf+xml; charset=utf-8811https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/41518/2/license_rdfe39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34MD52LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81484https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/41518/3/license.txte9597aa2854d128fd968be5edc8a28d9MD53123456789/415182021-10-04 12:24:05.392oai:https://repositorio.ufrn.br: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Repositório de PublicaçõesPUBhttp://repositorio.ufrn.br/oai/opendoar:2021-10-04T15:24:05Repositório Institucional da UFRN - Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)false
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