Capacidade contributiva e progressividade no Brasil: parâmetros para a reforma e tributação sobre a renda dos que ganham mais
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2019 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFRN |
Texto Completo: | https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/51586 |
Resumo: | O presente trabalho pretende discutir a temática da tributação no Brasil, na qual deveria ser de forma progressiva onerando mais quem tem maiores rendimentos respeitando o Princípio da Capacidade Contributiva, mas na verdade ela é regressiva por causa dos impostos indiretos, nos quais tributam mais o consumo fazendo com que os mais pobres paguem mais impostos do que os mais ricos. A tributação regressiva afeta juridicamente, economicamente e socialmente o desenvolvimento do país, agravando ainda mais o abismo social existente nele. Além disso, o retorno dos impostos à população é baixíssimo com serviços públicos deficitários. Por isso, é de suma importância na qual haja uma reforma no sistema tributário nacional em que torne-os mais progressivos minimizando as injustiças promovendo a justiça fiscal. |
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Costa, Lucas Rafael da SilvaSouza, Karoline Lins Câmara Marinho deSilveira Neto, Otacílio dos SantosSiqueira, Mariana deSouza, Karoline Lins Câmara Marinho de2022-08-25T12:43:14Z2023-03-07T15:37:53Z2022-08-25T12:43:14Z2023-03-07T15:37:53Z2019-06-132013004771COSTA, Lucas Rafael da Silva. Capacidade contributiva e progressividade no Brasil: parâmetros para a reforma e tributação sobre a renda dos que ganham mais. 2019. 64f. Monografia (Graduação) - Curso de Direito, Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2019.https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/51586O presente trabalho pretende discutir a temática da tributação no Brasil, na qual deveria ser de forma progressiva onerando mais quem tem maiores rendimentos respeitando o Princípio da Capacidade Contributiva, mas na verdade ela é regressiva por causa dos impostos indiretos, nos quais tributam mais o consumo fazendo com que os mais pobres paguem mais impostos do que os mais ricos. A tributação regressiva afeta juridicamente, economicamente e socialmente o desenvolvimento do país, agravando ainda mais o abismo social existente nele. Além disso, o retorno dos impostos à população é baixíssimo com serviços públicos deficitários. Por isso, é de suma importância na qual haja uma reforma no sistema tributário nacional em que torne-os mais progressivos minimizando as injustiças promovendo a justiça fiscal.The present piece intends to discuss the taxation in Brazil, in which it should be progressive, burdening those who have higher incomes respecting the Principle of Contributory Capacity, but in fact it is regressive because of indirect taxes, in which they tax more the consumption making the poor people pay more taxes than the rich ones. Regressive taxation affects the development of the country legally, economically and socially, further aggravating the existing social gulf. In addition, the return of taxes to the population is very low with poor public services. It is therefore of the utmost importance that there be a reform in the national tax system in which it becomes more progressive minimizing injustices and promoting fiscal justice.Universidade Federal do Rio Grande do NorteUFRNBrasilDireitoDireito TributárioReforma tributáriaCapacidade contributivaCarga tributáriaJustiça fiscalTax lawTax reformContribution capacityTax burdenTax justiceCapacidade contributiva e progressividade no Brasil: parâmetros para a reforma e tributação sobre a renda dos que ganham maisinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFRNinstname:Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)instacron:UFRNinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALCapacidadeContributiva_Costa_2019.pdfapplication/pdf989424https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/51586/1/CapacidadeContributiva_Costa_2019.pdf2d1a98f2e5cae807e9f022ffaff98ba0MD51LICENSElicense.txttext/plain714https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/51586/2/license.txt7278bab9c5c886812fa7d225dc807888MD52123456789/515862023-03-07 12:37:53.458oai:https://repositorio.ufrn.br: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ório de PublicaçõesPUBhttp://repositorio.ufrn.br/oai/opendoar:2023-03-07T15:37:53Repositório Institucional da UFRN - Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)false |
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