O impacto do ICMS no Rio Grande do Norte através do Projeto Social do Cidadão Nota 10: um estudo na ótica do direito tributário

• Autor(a) principal: Menezes, Fernando André Tavares de
• Data de Publicação: 2014
• Outros Autores: Lutif Júnior, Jorge Assef, Queiroz, Jamerson Viegas, Leite, Annie Martins, Queiroz, Fernana Cristina Barbosa Pereira
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/31865
• topic: Entidades filantrópicas; Estado; Tributo; Sociedade

O presente trabalho tem o objetivo de analisar a política de incentivo fiscal adotada no Estado do Rio Grande do Norte. Informar à população, a função social do tributo e o papel que o Governo deste Estado está realizando para transformar a idéia de imposto em ações sociais. Evidenciando assim, a terceirização do 3º setor, considerando que o Estado investe em entidades filantrópicas; com o objetivo de oferecer serviços da própria obrigação do Estado. Entretanto, por inúmeros problemas não consegue concluir, apesar desta situação estar inserida na Constituição Federal. Esta monografia apresenta o combate à sonegação fiscal dos tributos arrecadados, o qual é um dos pontos fortes do programa Cidadão Nota 10. Sua principal importância reside em conscientizar a população sobre a função social dos tributos, pois com o aumento da arrecadação será possível melhorar a qualidade de vida do povo. Foi utilizado o estudo de caso como metodologia de trabalho, como também, pesquisa exploratória e descritiva. Concluímos, portanto, que tendo em vista a participação e contribuição da sociedade para com essas entidades, esta monografia demonstra a influência que o discurso exerce para a obtenção dos objetivos primordiais do Estado como arrecadação de impostos e o combate à sonegação fiscal, ou seja, a participação da sociedade através de contribuições financeiras para poder promover as atividades da instituição e arrecadação de cupons fiscais para a obtenção de recursos através do Programa Cidadão Nota 10 do Governo do Estado do Rio Grande do Norte