O impacto do ICMS no Rio Grande do Norte através do Projeto Social do Cidadão Nota 10: um estudo na ótica do direito tributário

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Menezes, Fernando André Tavares de
Data de Publicação: 2014
Outros Autores: Lutif Júnior, Jorge Assef, Queiroz, Jamerson Viegas, Leite, Annie Martins, Queiroz, Fernana Cristina Barbosa Pereira
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/31865
Resumo: O presente trabalho tem o objetivo de analisar a política de incentivo fiscal adotada no Estado do Rio Grande do Norte. Informar à população, a função social do tributo e o papel que o Governo deste Estado está realizando para transformar a idéia de imposto em ações sociais. Evidenciando assim, a terceirização do 3º setor, considerando que o Estado investe em entidades filantrópicas; com o objetivo de oferecer serviços da própria obrigação do Estado. Entretanto, por inúmeros problemas não consegue concluir, apesar desta situação estar inserida na Constituição Federal. Esta monografia apresenta o combate à sonegação fiscal dos tributos arrecadados, o qual é um dos pontos fortes do programa Cidadão Nota 10. Sua principal importância reside em conscientizar a população sobre a função social dos tributos, pois com o aumento da arrecadação será possível melhorar a qualidade de vida do povo. Foi utilizado o estudo de caso como metodologia de trabalho, como também, pesquisa exploratória e descritiva. Concluímos, portanto, que tendo em vista a participação e contribuição da sociedade para com essas entidades, esta monografia demonstra a influência que o discurso exerce para a obtenção dos objetivos primordiais do Estado como arrecadação de impostos e o combate à sonegação fiscal, ou seja, a participação da sociedade através de contribuições financeiras para poder promover as atividades da instituição e arrecadação de cupons fiscais para a obtenção de recursos através do Programa Cidadão Nota 10 do Governo do Estado do Rio Grande do Norte
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Evidenciando assim, a terceirização do 3º setor, considerando que o Estado investe em entidades filantrópicas; com o objetivo de oferecer serviços da própria obrigação do Estado. Entretanto, por inúmeros problemas não consegue concluir, apesar desta situação estar inserida na Constituição Federal. Esta monografia apresenta o combate à sonegação fiscal dos tributos arrecadados, o qual é um dos pontos fortes do programa Cidadão Nota 10. Sua principal importância reside em conscientizar a população sobre a função social dos tributos, pois com o aumento da arrecadação será possível melhorar a qualidade de vida do povo. Foi utilizado o estudo de caso como metodologia de trabalho, como também, pesquisa exploratória e descritiva. Concluímos, portanto, que tendo em vista a participação e contribuição da sociedade para com essas entidades, esta monografia demonstra a influência que o discurso exerce para a obtenção dos objetivos primordiais do Estado como arrecadação de impostos e o combate à sonegação fiscal, ou seja, a participação da sociedade através de contribuições financeiras para poder promover as atividades da instituição e arrecadação de cupons fiscais para a obtenção de recursos através do Programa Cidadão Nota 10 do Governo do Estado do Rio Grande do NorteThe present work analyze the tax incentive policy adopted in Rio Grande do Norte. The social function of the tax and the role of state government is doing to transform the idea of duty in social action. This evidencing the outsourcing of the 3rd sector, considering that the state invests in charities, in order to offer services of the state's obligation. However, for many problems can not complete, despite this being inserted in the Constitution. This paper presents the fight against tax evasion of taxes collected, which is one of the strengths of the program “Cidadão Nota 10”. Its important in the population aware about the social function of taxes, because with increased revenues will be possible to improve the quality of life of people. This job used the case study as a methodology of work, but also exploratory and descriptive research. Therefore conclude that in view of the participation and contribution to society with these entities, this monograph demonstrates the influence that the speech has to achieve the overarching goals of the state as tax collection and the fight against tax evasion, ie society participation through financial contributions in order to promote the activities of the institution and the collection of tax receipts to obtain funds through program “Cidadão Nota 10” of the state government of Rio Grande do NorteUNAERP - Universidade de Ribeirão PretoAttribution-NonCommercial 3.0 Brazilhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc/3.0/br/info:eu-repo/semantics/openAccessEntidades filantrópicasEstadoTributoSociedadeO impacto do ICMS no Rio Grande do Norte através do Projeto Social do Cidadão Nota 10: um estudo na ótica do direito tributárioThe impact of ICMS in Rio Grande do Norte through social projet of citizen note 10: a study from the perspective of tax lawinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional da UFRNinstname:Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)instacron:UFRNORIGINALOImpactoDoICMS_QUEIROZ_2012.pdfOImpactoDoICMS_QUEIROZ_2012.pdfArtigoapplication/pdf85241https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/31865/1/OImpactoDoICMS_QUEIROZ_2012.pdfd640d8d5ee486204e8e19aa751c9cc38MD51CC-LICENSElicense_rdflicense_rdfapplication/rdf+xml; charset=utf-8920https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/31865/2/license_rdf728dfda2fa81b274c619d08d1dfc1a03MD52LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81484https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/31865/3/license.txte9597aa2854d128fd968be5edc8a28d9MD53TEXTOImpactoDoICMS_QUEIROZ_2012.pdf.txtOImpactoDoICMS_QUEIROZ_2012.pdf.txtExtracted texttext/plain39996https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/31865/4/OImpactoDoICMS_QUEIROZ_2012.pdf.txtaa1f26f355d080310bd250da26d5acbbMD54THUMBNAILOImpactoDoICMS_QUEIROZ_2012.pdf.jpgOImpactoDoICMS_QUEIROZ_2012.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1704https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/31865/5/OImpactoDoICMS_QUEIROZ_2012.pdf.jpg47db9d8fb9b9f585772a91125726b017MD55123456789/318652021-03-21 05:46:55.37oai:https://repositorio.ufrn.br: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Repositório de PublicaçõesPUBhttp://repositorio.ufrn.br/oai/opendoar:2021-03-21T08:46:55Repositório Institucional da UFRN - Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)false
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