A Fazenda Pública em Juízo: um adeus aos prazos em dobro?

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Araújo, Manoel Matias Medeiros de
Data de Publicação: 2023
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/55254
Resumo: Este artigo objetiva analisar os prazos processuais em dobro conferidos à Fazenda Pública e demonstrar o porquê de essa prerrogativa, atualmente, ser inadequada. Para tanto, este trabalho utilizou-se de pesquisa bibliográfica e qualitativa na doutrina, legislação e jurisprudência atinente ao tema, além de pesquisa quantitativa em dados estatísticos do Conselho Nacional de Justiça. Atualmente, dada a informatização das instituições e a facilidade com que se encontram dados pessoais, padeceram os motivos pelos quais aplicavam-se os prazos processuais em dobro. Ademais, há uma grande preocupação com o equilíbrio do processo civil, tornando-se primordial uma análise mais acentuada desse cenário de disparidade.
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Para tanto, este trabalho utilizou-se de pesquisa bibliográfica e qualitativa na doutrina, legislação e jurisprudência atinente ao tema, além de pesquisa quantitativa em dados estatísticos do Conselho Nacional de Justiça. Atualmente, dada a informatização das instituições e a facilidade com que se encontram dados pessoais, padeceram os motivos pelos quais aplicavam-se os prazos processuais em dobro. Ademais, há uma grande preocupação com o equilíbrio do processo civil, tornando-se primordial uma análise mais acentuada desse cenário de disparidade.This article aims to analyze the double procedural deadlines granted to the Public Treasury and demonstrate why this prerogative is currently inadequate. Therefore, this work used bibliographic and qualitative research on the doctrine, legislation and jurisprudence related to the subject, as well as quantitative research on statistical data from the National Council of Justice. Currently, given the computer ization of institutions and the ease with which personal data can be found, the reasons why procedural deadlines were doubled have disappeared. In addition, there is a great concern with the balance of the civil procedure, making a more accentuated analysis of this scenario of disparities essential.Universidade Federal do Rio Grande do NorteDireitoUFRNBrasilDepartamento de Direito, Centro de Ensino Superior do SeridóAttribution 3.0 Brazilhttp://creativecommons.org/licenses/by/3.0/br/info:eu-repo/semantics/openAccessCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICOCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVILCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVOFazenda PúblicaPublic TreasuryPrerrogativasPrerogativesPrazos em dobroDouble procedural deadlinesPrerrogativas processuaisPrazos processuaisA Fazenda Pública em Juízo: um adeus aos prazos em dobro?The Public Treasury on Court: a farewell to double procedural deadlines?info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFRNinstname:Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)instacron:UFRNLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81484https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/55254/6/license.txte9597aa2854d128fd968be5edc8a28d9MD56ORIGINAL000 A FAZENDA PÚBLICA EM JUÍZO - MANOEL MATIAS.pdf000 A FAZENDA PÚBLICA EM JUÍZO - MANOEL MATIAS.pdfapplication/pdf433120https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/55254/4/000%20A%20FAZENDA%20P%c3%9aBLICA%20EM%20JU%c3%8dZO%20-%20MANOEL%20MATIAS.pdf3c021d42b491f0296d07962a0ee57b6aMD54CC-LICENSElicense_rdflicense_rdfapplication/rdf+xml; charset=utf-8914https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/55254/5/license_rdf4d2950bda3d176f570a9f8b328dfbbefMD55123456789/552542023-11-09 20:24:01.249oai:https://repositorio.ufrn.br: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Repositório de PublicaçõesPUBhttp://repositorio.ufrn.br/oai/opendoar:2023-11-09T23:24:01Repositório Institucional da UFRN - Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)false
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