As prerrogativas da fazenda pública em juízo e o princípio da isonomia

• Autor(a) principal: Conte, João Paulo Regnani
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/6358
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO; Fazenda Pública em Juízo; Princípio da isonomia; Responsabilidade Civil do Estado; Prerrogativas Processuais; Public Treasury in Judgment; Principle of isonomy; ivil Liability of the State; Procedural prerogatives

O presente trabalho trata de estudo crítico das prerrogativas processuais da Fazenda Pública em juízo em constante comparação e adequação ao princípio da isonomia. Para sua realização, foi feita análise das posições doutrinárias e da atuação jurisdicional acerca do tema, trazendo consigo uma análise do caminho processual – da citação/intimação até a fase de execução – das hipóteses de atuação das pessoas jurídicas de direito público. Ainda foi apresentado diálogo interdisciplinar com a Responsabilidade Civil do Estado, de forma a fomentar a análise das consequências jurídicas de um processo envolvendo o Poder Público. Por fim, foi suscitada a perspectiva social acerca das prerrogativas processuais da Fazenda Pública em juízo, trazendo paradigmas de equilíbrio processual quando uma pessoa jurídica de direito público integra um polo processual.