A emendatio libelli e o princípio da ampla defesa

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Mesquita, Letícia Oliveira
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/51753
Resumo: O predomínio de uma concepção acrítica no que diz respeito ao tratamento da emendatio libelli, posta ao artigo 383 do Código de Processo Penal, torna imprescindível e urgente seu estudo a partir das lentes da Constituição de 1988, em especial análise diante da escolha pelo sistema acusatório e do princípio da ampla defesa. Este trabalho vislumbra redimensionar o conceito e a operação do instituto, o que busca a partir de uma análise sempre crítica da doutrina, da jurisprudência e das construções legislativas atinentes à matéria. É contextualizada a problemática, com a imprescindível designação dos seus fundamentos constitucionais, e é evidenciada a necessidade de repensar-se a disciplina da emendatio libelli frente aos princípios informadores extraídos do texto constitucional. Na sequência, é feita uma digressão sobre a evolução legislativa no tema, demonstrando as frustradas reformas, em combinada enumeração das abordagens normativas no direito comparado. Ainda, são efetivamente recategorizadas as modalidades de emendatio libelli tradicionalmente reconhecidas e debatidos os momentos processuais para tal. Nessa edificação, conclui-se, definitivamente, pela atecnia jurisprudencial no enfrentamento do instituto, bem como são pormenorizadas as peculiares hipóteses a demandar novas alternativas procedimentais. Ao fim, são expostas algumas consequências da adoção ou não das alternativas procedimentais propostas.
id UFRN_528f663b4856cdc96a74f192ebca2cc2
oai_identifier_str oai:https://repositorio.ufrn.br:123456789/51753
network_acronym_str UFRN
network_name_str Repositório Institucional da UFRN
repository_id_str
spelling Mesquita, Letícia OliveiraSilva Junior, Walter Nunes da2019-12-10T19:39:44Z2023-03-07T15:44:41Z2019-12-10T19:39:44Z2023-03-07T15:44:41Z20192015046921MESQUITA, Letícia Oliveira. A emendatio libelli e o princípio da ampla defesa. 2019. 112f. Monografia (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2019.https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/51753Universidade Federal do Rio Grande do NorteUFRNBrasilDireitoDireito processual penalEmendatio libelliSistema acusatórioAmpla defesaA emendatio libelli e o princípio da ampla defesainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisO predomínio de uma concepção acrítica no que diz respeito ao tratamento da emendatio libelli, posta ao artigo 383 do Código de Processo Penal, torna imprescindível e urgente seu estudo a partir das lentes da Constituição de 1988, em especial análise diante da escolha pelo sistema acusatório e do princípio da ampla defesa. Este trabalho vislumbra redimensionar o conceito e a operação do instituto, o que busca a partir de uma análise sempre crítica da doutrina, da jurisprudência e das construções legislativas atinentes à matéria. É contextualizada a problemática, com a imprescindível designação dos seus fundamentos constitucionais, e é evidenciada a necessidade de repensar-se a disciplina da emendatio libelli frente aos princípios informadores extraídos do texto constitucional. Na sequência, é feita uma digressão sobre a evolução legislativa no tema, demonstrando as frustradas reformas, em combinada enumeração das abordagens normativas no direito comparado. Ainda, são efetivamente recategorizadas as modalidades de emendatio libelli tradicionalmente reconhecidas e debatidos os momentos processuais para tal. Nessa edificação, conclui-se, definitivamente, pela atecnia jurisprudencial no enfrentamento do instituto, bem como são pormenorizadas as peculiares hipóteses a demandar novas alternativas procedimentais. Ao fim, são expostas algumas consequências da adoção ou não das alternativas procedimentais propostas.porreponame:Repositório Institucional da UFRNinstname:Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)instacron:UFRNinfo:eu-repo/semantics/openAccessTEXTEmendatioLibelli_Mesquita_2019.txtExtracted texttext/plain322329https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/51753/1/EmendatioLibelli_Mesquita_2019.txtc6763f542d66d8d533b98e247acd4377MD51ORIGINALEmendatioLibelli_Mesquita_2019application/octet-stream1562810https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/51753/2/EmendatioLibelli_Mesquita_20198c6bd7389f2ce74b2db5eeb355b8f2deMD52LICENSElicense.txttext/plain762https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/51753/3/license.txte428689918449bd69f843393981e4109MD53123456789/517532023-03-07 12:44:41.351oai:https://repositorio.ufrn.br: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ório de PublicaçõesPUBhttp://repositorio.ufrn.br/oai/opendoar:2023-03-07T15:44:41Repositório Institucional da UFRN - Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv A emendatio libelli e o princípio da ampla defesa
title A emendatio libelli e o princípio da ampla defesa
spellingShingle A emendatio libelli e o princípio da ampla defesa
Mesquita, Letícia Oliveira
Direito processual penal
Emendatio libelli
Sistema acusatório
Ampla defesa
title_short A emendatio libelli e o princípio da ampla defesa
title_full A emendatio libelli e o princípio da ampla defesa
title_fullStr A emendatio libelli e o princípio da ampla defesa
title_full_unstemmed A emendatio libelli e o princípio da ampla defesa
title_sort A emendatio libelli e o princípio da ampla defesa
author Mesquita, Letícia Oliveira
author_facet Mesquita, Letícia Oliveira
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Mesquita, Letícia Oliveira
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Silva Junior, Walter Nunes da
contributor_str_mv Silva Junior, Walter Nunes da
dc.subject.cnpq.fl_str_mv Direito processual penal
topic Direito processual penal
Emendatio libelli
Sistema acusatório
Ampla defesa
dc.subject.por.fl_str_mv Emendatio libelli
Sistema acusatório
Ampla defesa
description O predomínio de uma concepção acrítica no que diz respeito ao tratamento da emendatio libelli, posta ao artigo 383 do Código de Processo Penal, torna imprescindível e urgente seu estudo a partir das lentes da Constituição de 1988, em especial análise diante da escolha pelo sistema acusatório e do princípio da ampla defesa. Este trabalho vislumbra redimensionar o conceito e a operação do instituto, o que busca a partir de uma análise sempre crítica da doutrina, da jurisprudência e das construções legislativas atinentes à matéria. É contextualizada a problemática, com a imprescindível designação dos seus fundamentos constitucionais, e é evidenciada a necessidade de repensar-se a disciplina da emendatio libelli frente aos princípios informadores extraídos do texto constitucional. Na sequência, é feita uma digressão sobre a evolução legislativa no tema, demonstrando as frustradas reformas, em combinada enumeração das abordagens normativas no direito comparado. Ainda, são efetivamente recategorizadas as modalidades de emendatio libelli tradicionalmente reconhecidas e debatidos os momentos processuais para tal. Nessa edificação, conclui-se, definitivamente, pela atecnia jurisprudencial no enfrentamento do instituto, bem como são pormenorizadas as peculiares hipóteses a demandar novas alternativas procedimentais. Ao fim, são expostas algumas consequências da adoção ou não das alternativas procedimentais propostas.
publishDate 2019
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2019-12-10T19:39:44Z
2023-03-07T15:44:41Z
dc.date.available.fl_str_mv 2019-12-10T19:39:44Z
2023-03-07T15:44:41Z
dc.date.issued.fl_str_mv 2019
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.pt_BR.fl_str_mv 2015046921
dc.identifier.citation.fl_str_mv MESQUITA, Letícia Oliveira. A emendatio libelli e o princípio da ampla defesa. 2019. 112f. Monografia (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2019.
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/51753
identifier_str_mv 2015046921
MESQUITA, Letícia Oliveira. A emendatio libelli e o princípio da ampla defesa. 2019. 112f. Monografia (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2019.
url https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/51753
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal do Rio Grande do Norte
dc.publisher.initials.fl_str_mv UFRN
dc.publisher.country.fl_str_mv Brasil
dc.publisher.department.fl_str_mv Direito
publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal do Rio Grande do Norte
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFRN
instname:Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)
instacron:UFRN
instname_str Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)
instacron_str UFRN
institution UFRN
reponame_str Repositório Institucional da UFRN
collection Repositório Institucional da UFRN
bitstream.url.fl_str_mv https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/51753/1/EmendatioLibelli_Mesquita_2019.txt
https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/51753/2/EmendatioLibelli_Mesquita_2019
https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/51753/3/license.txt
bitstream.checksum.fl_str_mv c6763f542d66d8d533b98e247acd4377
8c6bd7389f2ce74b2db5eeb355b8f2de
e428689918449bd69f843393981e4109
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFRN - Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1814832956103983104