O muro invisível entre as informações públicas municipais e o conselho de alimentação escolar de Natal-RN

• Autor(a) principal: Lima, Cristiane Cunha Pitta
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/30621
• topic: Conselho; Conselho de alimentação escolar; Transparência; Controle social; Accountability; Council; School feeding council; Transparency; Social control

A pesquisa aborda a interseção entre transparência pública e controle social, tendo avaliado o processo de conversão das informações públicas municipais em ação de fiscalização pelos conselheiros do Conselho de Alimentação Escolar (CAE) de Natal-RN. Trata-se de pesquisa exploratório-descritiva com abordagem qualitativa, realizada por meio do estudo de caso único, com a realização de entrevistas com roteiro semiestruturado e análise documental. Os dados coletados foram avaliados a partir de variáveis analíticas que abrangeram o contexto em que as ações do CAE foram realizadas, a atuação desse conselho em 2018 e 2019 e a conversão das informações públicas em ação de fiscalização pelos conselheiros. Os resultados demonstraram que o precário apoio institucional recebido pelo CAE e a insuficiência da transparência municipal foram os principais obstáculos ao processo de conversão, que, por outro lado, foi favorecido pelo engajamento e compromisso dos conselheiros e pela dinâmica de funcionamento do conselho. As condições favoráveis não foram suficientes para superar as dificuldades impostas pelo Poder Executivo Municipal, que impactaram negativamente o controle social exercido pelo CAE, pois não houve conversão dos dados vinculados à transparência ativa em ação de fiscalização pelo CAE de Natal-RN, e o uso dos dados da transparência passiva ocorreu de forma limitada e não sistemática